Inventário 0502741-05.2014.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0502741-05.2014.8.05.0113. Requerido: Josefa Almeida Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Ruy Barbosa, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - Cep. 45.6000-000, Fone (73)3214-0961 Processo: 0502741-05.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INVENTARIANTE: ALBA ALMEIDA SANTOS, ALVACI ALMEIDA SANTOS DA SILVA, ATANAEL ALMEIDA SANTOS, ADONEL ALMEIDA SANTOS, AUREA ALMEIDA SANTOS REQUERIDO: JOSEFA ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0502741-05.2014.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Alba Almeida Santos Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) Inventariante: Alvaci Almeida Santos Da Silva Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) Inventariante: Atanael Almeida Santos Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) Inventariante: Adonel Almeida Santos Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) Inventariante: Aurea Almeida Santos Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) Vistos etc. 1.Em face do abandono do feito, determino o arquivamento dos autos, não sendo cabível a extinção sem resolução do mérito, diante da existência do interesse público secundário. 2. A propósito: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO IMPUGNAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL - IMUTABILIDADE E INDISCUTIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL RESTRITA AO PROCESSO - INTERESSE PÚBLICO - INAFASTABILIDADE DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. No procedimento de inventário, a inércia do inventariante não acarreta a extinção do processo, diante do interesse público existente na sucessão, mas, eventualmente, a sua remoção do cargo ou o arquivamento dos autos. A decisão judicial, quando adjetivada dos atributos da imutabilidade e da indiscutibilidade, próprios da coisa julgada, obsta a renovação das discussões em sede do mesmo processo. A existência de interesse público subjacente ao processo de inventário é incapaz de afastar a eficácia decorrente da coisa julgada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0106.02.003131-1/001, Relator(a): Des.(a) Ana Paula Caixeta)". 3. Publique-se. Arquivem-se. Itabuna/BA, 12/9/2024. ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito A.S.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0502741-05.2014.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Alba Almeida Santos Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) Inventariante: Alvaci Almeida Santos Da Silva Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) Inventariante: Atanael Almeida Santos Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) Inventariante: Adonel Almeida Santos Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA

16/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JESSE PEREIRA MELO em 28/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:02

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:17

Publicado Intimação em 13/07/2022.

18/07/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2022, 08:59

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:24

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/10/2021, 00:00

Publicação

21/10/2021, 00:00

Petição

21/10/2021, 00:00

Mero expediente

05/10/2021, 00:00

Petição

16/02/2019, 00:00

Publicação

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Mandado

18/07/2018, 00:00

Petição

18/07/2018, 00:00

Petição

03/02/2017, 00:00

Mandado

16/01/2017, 00:00

Petição

22/12/2016, 00:00

Publicação

13/03/2015, 00:00

Mero expediente

09/03/2015, 00:00

—

Decorrido prazo de JESSE PEREIRA MELO em 28/07/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Petição

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