Execução Fiscal 0501500-36.2014.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0501500-36.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 21:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 21:35

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:44

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:44

Expedição de intimação.

19/09/2025, 11:41

Determinado o arquivamento definitivo

15/09/2025, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Zilda Dos Santos Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501500-36.2014.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: ZILDA DOS SANTOS BRITO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0501500-36.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora, tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, §3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 31 de janeiro de 2023. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de documentação

22/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 08:40

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 11:41

Decisão

•15/09/2025, 11:17

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de documentação

Juntada de Petição de Petição (outras)

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