Execução Fiscal 8001170-94.2023.8.05.0050 - TJBA

Execução Fiscal 8001170-94.2023.8.05.0050 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de WANG KUEI YING em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:27

Publicado Decisão em 19/11/2024.

02/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:57

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/01/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Caravelas Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Wang Kuei Ying Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001170-94.2023.8.05.0050 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARAVELAS Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: WANG KUEI YING Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS DECISÃO 8001170-94.2023.8.05.0050 Execução Fiscal Jurisdição: Caravelas Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE CARAVELAS em face de WANG KUEI YING, estando as partes devidamente qualificadas na inicial. Sentença de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual (id.431344927) Irresignado com a sentença que extinguiu o processo por ausência das condições da ação, a parte autora apresentou recurso de apelação no id. 441093192, onde se requer que seja dado prosseguimento ao feito. Em razão do disposto no art. 331, caput, e 485, § 7º, do CPC, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação. É o breve relatório. Decido. As razões articuladas no reportado recurso são inidôneas para alterar os fundamentos firmados por este Juízo na sentença. Ante o exposto, em sede de juízo de retratação mantenho incólume a sentença proferida (id.431344927) por seus próprios fundamentos. Assim, nos termos do art. 331, §1º, c/c 511 do CPC, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do NCPC. Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a autora para apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, §2º do NCPC), também em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º do NCPC). Cumpra-se. Caravelas, datado eletronicamente. CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE Juiz de Direito em substituição

20/11/2024, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2024, 08:22

Expedição de decisão.

14/11/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 09:33

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de apelação

23/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de WANG KUEI YING em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 18:39

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:46

Decisão

•14/11/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Caravelas Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Wang Kuei Ying Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001170-94.2023.8.05.0050 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARAVELAS Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: WANG KUEI YING Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS DECISÃO 8001170-94.2023.8.05.0050 Execução Fiscal Jurisdição: Caravelas Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE CARAVELAS em face de WANG KUEI YING, estando as partes devidamente qualificadas na inicial. Sentença de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual (id.431344927) Irresignado com a sentença que extinguiu o processo por ausência das condições da ação, a parte autora apresentou recurso de apelação no id. 441093192, onde se requer que seja dado prosseguimento ao feito. Em razão do disposto no art. 331, caput, e 485, § 7º, do CPC, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação. É o breve relatório. Decido. As razões articuladas no reportado recurso são inidôneas para alterar os fundamentos firmados por este Juízo na sentença. Ante o exposto, em sede de juízo de retratação mantenho incólume a sentença proferida (id.431344927) por seus próprios fundamentos. Assim, nos termos do art. 331, §1º, c/c 511 do CPC, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do NCPC. Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a autora para apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, §2º do NCPC), também em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º do NCPC). Cumpra-se. Caravelas, datado eletronicamente. CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE Juiz de Direito em substituição

20/11/2024, 00:00

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Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Decorrido prazo de WANG KUEI YING em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WANG KUEI YING em 03/04/2024 23:59.

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