Ação Penal - Procedimento Sumário 8001393-48.2024.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pojuca

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE POJUCA - BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO

OAB/BA 75214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE POJUCA - BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARCILENE DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 22:40

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 07:25

Expedição de intimação.

25/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

24/03/2026, 21:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/03/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:50

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.

20/03/2026, 21:25

Todas as movimentações(188)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 22:40

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:49

Despacho

•13/04/2026, 10:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 07:25

Expedição de intimação.

25/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

24/03/2026, 21:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/03/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:50

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.

20/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:24

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 08:18

Expedição de intimação.

18/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/07/2025 23:59.

13/03/2026, 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2025.

12/03/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 23:25

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

09/03/2026, 03:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.

09/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 03:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/02/2026, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 11:06

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:57

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de _Crime_ .modelo base padrão.vazio _8_ _1_

24/02/2026, 05:49

Expedição de intimação.

19/02/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:12

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

16/01/2026, 20:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.

16/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

16/01/2026, 02:32

Decorrido prazo de DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/09/2025, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 12:23

Expedição de intimação.

18/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:30

Decorrido prazo de MARCILENE DA SILVA SANTANA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:30

Decorrido prazo de DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/08/2025, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

16/08/2025, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/08/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:07

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:07

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:07

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:07

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:35

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2025, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/07/2025, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/07/2025, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/07/2025, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

19/07/2025, 08:28

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:12

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:12

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:12

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:12

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 12/08/2025 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

18/07/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos

17/07/2025, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 16:23

Expedição de intimação.

15/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:51

Expedição de intimação.

15/07/2025, 13:51

Expedição de intimação.

15/07/2025, 13:51

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 12/08/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

15/07/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:03

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/07/2025, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:14

Juntada de certidão

07/07/2025, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/07/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Documento_1

28/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 11:49

Juntada de informação

27/06/2025, 11:33

Expedição de mandado.

27/06/2025, 11:26

Expedição de mandado.

27/06/2025, 11:26

Expedição de intimação.

27/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:23

Recebida a denúncia contra MARCILENE DA SILVA SANTANA - CPF: 634.843.315-34 (AUTOR DO FATO)

25/06/2025, 19:32

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de TCO 8001393_48.2024.8.05.0200_art. 138 CP. denún

19/06/2025, 19:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:24

Expedição de intimação.

05/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2025, 09:01

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 30/05/2025 12:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

30/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/05/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/05/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Documento_1

29/04/2025, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/04/2025, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 13:35

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 30/05/2025 12:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

28/04/2025, 13:03

Expedição de intimação.

28/04/2025, 13:00

Expedição de intimação.

28/04/2025, 13:00

Expedição de intimação.

28/04/2025, 13:00

Expedição de intimação.

28/04/2025, 13:00

Expedição de Decisão.

28/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/03/2025, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 08:53

Expedição de intimação.

12/03/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de 1bf6b2ad_1dce_4f75_8b50_ac8ce13d890e

07/03/2025, 10:46

Expedição de intimação.

24/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de MARCILENE DA SILVA SANTANA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 16:19

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 21/02/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

21/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/02/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos

31/01/2025, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 19:08

Expedição de intimação.

29/01/2025, 16:02

Expedição de intimação.

29/01/2025, 16:02

Expedição de intimação.

29/01/2025, 16:02

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 21/02/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

29/01/2025, 15:58

Expedição de Decisão.

29/01/2025, 15:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/12/2024 23:59.

16/01/2025, 19:10

Publicado Decisão em 19/11/2024.

16/01/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

16/01/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA DECISÃO 8001393-48.2024.8.05.0200 Termo Circunstanciado Jurisdição: Pojuca Autoridade: Delegado De Polícia Civil Da Delegacia De Pojuca - Bahia Vitima: Carlos Eduardo Bastos Leite Autor Do Fato: Marcilene Da Silva Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001393-48.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA AUTORIDADE: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA DE POJUCA - BAHIA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: MARCILENE DA SILVA SANTANA Advogado(s): DECISÃO Considerando a manifestação ministerial em ID 473192154. Designo audiência preliminar, por videoconferência, a ser conduzida na Pauta da Conciliadora, devendo o Cartório indicar a data, observando-se a ordem cronológica, as preferências legais e o quanto disposto nos Decretos Judiciários n. 276/2020 e 818/2020, e Resoluções CNJ n. 329 e 341/2020, no que couberem. | Local: videoconferência (Lifesize) | Link de acesso a ser informado pelo cartório. O Cartório deverá enviar as orientações para acesso e participação na audiência por videoconferência. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Intimem-se as partes e o Ministério Público do Estado da Bahia. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

20/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 20:09

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 14:26

Decisão

•25/03/2026, 09:11

Decisão

•24/03/2026, 12:03

Decisão

•24/03/2026, 11:23

Despacho

•18/03/2026, 13:38

Decisão

•24/02/2026, 15:52

Despacho

•19/02/2026, 10:12

Despacho

•19/02/2026, 09:28

Petição

•16/08/2025, 14:41

CERTIDÃO

•05/08/2025, 09:41

Decisão

•18/07/2025, 10:29

Decisão

•15/07/2025, 11:44

Decisão

•08/07/2025, 10:03

Decisão

•07/07/2025, 15:02

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/04/2026, 10:49

Despacho

•13/04/2026, 10:47

Decisão

•25/03/2026, 09:11

Decisão

•24/03/2026, 12:03

Decisão

•24/03/2026, 11:23

Despacho

•18/03/2026, 13:38

Decisão

•24/02/2026, 15:52

Despacho

•19/02/2026, 10:12

Despacho

•19/02/2026, 09:28

Petição

•16/08/2025, 14:41

CERTIDÃO

•05/08/2025, 09:41

Decisão

•18/07/2025, 10:29

Decisão

•15/07/2025, 11:44

Decisão

•08/07/2025, 10:03

Decisão

•07/07/2025, 15:02

Decisão

•27/06/2025, 11:23

Decisão

•25/06/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:56

Decisão

•12/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:58

Decisão

•14/11/2024, 08:03

Decisão

•13/11/2024, 15:13