Apelação Cível 8108443-85.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

EDGARD CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 042.***.***-12

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 11:55

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:55

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Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272•Representa: ATIVO

GUILHERME LYRA ALVES DORETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/02/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de EDGARD CONCEICAO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:59

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:39

Conhecido o recurso de EDGARD CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 042.740.535-12 (APELADO) e não-provido

19/12/2025, 11:17

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 18:00

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 19:41

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 19:40

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:13

Sentença

•24/04/2025, 12:35

Sentença

•24/04/2025, 10:19

Despacho

•10/12/2024, 12:49

Despacho

•09/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•14/07/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:05

Decisão

•28/11/2023, 13:27

Decisão

•28/11/2023, 10:58

Despacho

•24/08/2023, 09:56

Despacho

•23/08/2023, 09:45

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