Execução Fiscal 8001054-25.2022.8.05.0050 - TJBA

Execução Fiscal 8001054-25.2022.8.05.0050 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:12

Juntada de certidão dd2g

30/09/2025, 08:12

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2025, 09:35

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de FFSG COMBUSTIVEIS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 19:30

Expedição de decisão.

02/12/2024, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Caravelas Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Ffsg Combustiveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001054-25.2022.8.05.0050 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARAVELAS Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: FFSG COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s): RAPHAEL REIS BAHIANO (OAB:BA24776) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS DECISÃO 8001054-25.2022.8.05.0050 Execução Fiscal Jurisdição: Caravelas Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE CARAVELAS em face de FFSG COMBUSTIVEIS LTDA., estando as partes devidamente qualificadas na inicial. Sentença de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual (id.440262469) Irresignado com a sentença que extinguiu o processo por ausência das condições da ação, a parte autora apresentou recurso de apelação no id. 443504468, onde se requer que seja dado prosseguimento ao feito. Em razão do disposto no art. 331, caput, e 485, § 7º, do CPC, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação. É o breve relatório. Decido. As razões articuladas no reportado recurso são inidôneas para alterar os fundamentos firmados por este Juízo na sentença. Ante o exposto, em sede de juízo de retratação mantenho incólume a sentença proferida (id.440262469) por seus próprios fundamentos. Assim, nos termos do art. 331, §1º, c/c 511 do CPC, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do NCPC. Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a autora para apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, §2º do NCPC), também em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º do NCPC). Cumpra-se. Caravelas, datado eletronicamente. CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE Juiz de Direito em substituição

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:28

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 21:19

Decisão

•03/08/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Caravelas Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Ffsg Combustiveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001054-25.2022.8.05.0050 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARAVELAS Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: FFSG COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s): RAPHAEL REIS BAHIANO (OAB:BA24776) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS DECISÃO 8001054-25.2022.8.05.0050 Execução Fiscal Jurisdição: Caravelas Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE CARAVELAS em face de FFSG COMBUSTIVEIS LTDA., estando as partes devidamente qualificadas na inicial. Sentença de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual (id.440262469) Irresignado com a sentença que extinguiu o processo por ausência das condições da ação, a parte autora apresentou recurso de apelação no id. 443504468, onde se requer que seja dado prosseguimento ao feito. Em razão do disposto no art. 331, caput, e 485, § 7º, do CPC, vieram os autos para o exercício do juízo de retratação. É o breve relatório. Decido. As razões articuladas no reportado recurso são inidôneas para alterar os fundamentos firmados por este Juízo na sentença. Ante o exposto, em sede de juízo de retratação mantenho incólume a sentença proferida (id.440262469) por seus próprios fundamentos. Assim, nos termos do art. 331, §1º, c/c 511 do CPC, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do NCPC. Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a autora para apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, §2º do NCPC), também em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º do NCPC). Cumpra-se. Caravelas, datado eletronicamente. CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE Juiz de Direito em substituição

20/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FFSG COMBUSTIVEIS LTDA em 03/02/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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