Execução Fiscal 8004568-47.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 772,85

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Campo Formoso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALPIRE

OAB/BA 17808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

JOAO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 02:29

Publicado Sentença em 18/12/2024.

02/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

02/07/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:22

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2025, 10:21

Juntada de informação de pagamento

01/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 15:59

Expedição de mandado.

07/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 02:29

Publicado Sentença em 18/12/2024.

02/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 07:34

Sentença

•16/12/2024, 07:34

24/07/2025, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

02/07/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:22

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2025, 10:21

Juntada de informação de pagamento

01/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 15:59

Expedição de mandado.

07/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 11:52

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 07:34

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 07:34

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/11/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Executado: Joao De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004568-47.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): RICARDO ALPIRE (OAB:BA17808) EXECUTADO: JOAO DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004568-47.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

20/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:51

Expedição de citação.

14/11/2024, 07:51

Expedição de decisão.

14/11/2024, 07:51

Processo Desarquivado

14/11/2024, 07:50

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:31

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 22:01

Comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:24

Comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de JOAO DE CARVALHO em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 23:01

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 12:03

Expedição de citação.

02/08/2023, 13:18

Expedição de intimação.

28/04/2023, 09:24

Outras Decisões

15/12/2022, 16:22

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 13:19

Sentença

•16/12/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 07:51

Decisão

•23/08/2023, 12:24

Decisão

•23/08/2023, 12:24

Decisão

•23/08/2023, 12:24

Decisão

•15/12/2022, 16:22