Procedimento Comum Cível 8004836-76.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 830.743,80

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

BIBLE DISTRIBUTION LEAGUE

CNPJ

Autor

SANTOS GONCALVES ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de SANTOS GONCALVES ENGENHARIA LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:54

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de BIBLE DISTRIBUTION LEAGUE em 24/04/2025 23:59.

23/09/2025, 04:12

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de SANTOS GONCALVES ENGENHARIA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

13/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:55

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 18:55

Expedição de E-Carta.

15/07/2025, 08:37

Publicado Despacho em 31/03/2025.

23/04/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

23/04/2025, 05:18

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de SANTOS GONCALVES ENGENHARIA LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:54

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 17:27

Decisão

•12/01/2026, 10:39

03/02/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de BIBLE DISTRIBUTION LEAGUE em 24/04/2025 23:59.

23/09/2025, 04:12

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de SANTOS GONCALVES ENGENHARIA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

13/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:55

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 18:55

Expedição de E-Carta.

15/07/2025, 08:37

Publicado Despacho em 31/03/2025.

23/04/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

23/04/2025, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de BIBLE DISTRIBUTION LEAGUE em 27/11/2024 23:59.

20/12/2024, 18:09

Publicado Decisão em 19/11/2024.

08/12/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

08/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Bible Distribution League Advogado: Frederico Andre Santos Carneiro (OAB:BA27257) Reu: Santos Goncalves Engenharia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8004836-76.2024.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8004836-76.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Verifica-se que o juízo, no despacho ID. 455693221, ordenou que a parte autora comprovasse a hipossuficiência alegada para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado na petição inicial (ID. 433476888). Entretanto, após ser devidamente intimada do seu conteúdo, a parte autora apenas requereu, no ID. 459667992, o parcelamento das custas iniciais, em dez parcelas, com base no art. 98, § 6° do CPC, sem, contudo, juntar quaisquer novos documentos, tampouco os solicitados no referido despacho. Decido. Apesar de o art. 98, §6º do CPC prever a possibilidade do parcelamento das custas processuais, certo é que, no caso, a parte autora não atendeu ao despacho do juízo ID. 455693221 e não demonstrou, desse modo, a impossibilidade de integralizar o pagamento das despesas do processo. Ao contrário, a parte autora apenas requereu o pagamento das custas de forma fracionada, sem que comprovasse a dificuldade de pagamento respectiva. Dessa forma, INDEFIRO O PLEITO RESPECTIVO e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:45

Publicado Despacho em 08/08/2024.

12/08/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

12/08/2024, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de BIBLE DISTRIBUTION LEAGUE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

12/03/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

12/03/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:17

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:16

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:07

Despacho

•27/03/2025, 11:25

Despacho

•26/03/2025, 10:13

Decisão

•14/11/2024, 07:18

Decisão

•12/11/2024, 09:43

Despacho

•06/08/2024, 08:13

Despacho

•30/07/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:17