Procedimento Comum Cível 8000035-42.2016.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

CLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEJANIRA OLIVEIRA GOIS

OAB/BA 35385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

CLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ALECXANDRO DOS SANTOS GOMES

Terceiro

JAILTON MOREIRA BRITTO

Terceiro

MP

ALCUNHA

ASSOCIACAO DE AGRICULTORES E PESCADORES FAMILIARES DA FAZENDA ARARIPE

CNPJ

Reu

ALECXANDRO DOS SANTOS GOMES

Reu

JAILTON MOREIRA BRITTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:49

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:41

Expedição de despacho.

16/10/2025, 18:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 08:00

Expedição de E-Carta.

08/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADO em 12/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:51

Publicado Despacho em 12/02/2025.

09/03/2025, 02:22

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:49

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 18:41

Sentença

•16/10/2025, 18:04

18/10/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:41

Expedição de despacho.

16/10/2025, 18:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 08:00

Expedição de E-Carta.

08/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADO em 12/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:51

Publicado Despacho em 12/02/2025.

09/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

09/03/2025, 02:21

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:15

Expedição de despacho.

08/02/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 20:26

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:16

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Claudio Antonio Kalil Dourado Advogado: Dejanira Oliveira Gois (OAB:BA35385) Reu: Associacao De Agricultores E Pescadores Familiares Da Fazenda Araripe Reu: Alecxandro Dos Santos Gomes Reu: Jailton Moreira Britto Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000035-42.2016.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

16/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:16

Juntada de Petição de 35_42

08/03/2024, 11:15

Expedição de despacho.

12/02/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AGRICULTORES E PESCADORES FAMILIARES DA FAZENDA ARARIPE em 15/02/2016 23:59:59.

16/02/2016, 05:32

Decorrido prazo de JAILTON MOREIRA BRITTO em 15/02/2016 23:59:59.

16/02/2016, 05:28

Decorrido prazo de ALECXANDRO DOS SANTOS GOMES em 15/02/2016 23:59:59.

16/02/2016, 05:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2016, 14:00

Expedição de mandado.

21/01/2016, 11:31

Expedição de mandado.

21/01/2016, 11:31

Expedição de mandado.

21/01/2016, 11:31

Concedida a Medida Liminar

21/01/2016, 10:50

Conclusos para decisão

20/01/2016, 11:33

Distribuído por sorteio

20/01/2016, 11:33

Despacho

•08/02/2025, 23:00

Despacho

•26/01/2025, 20:26

Despacho

•15/07/2024, 00:15

Despacho

•12/07/2024, 11:42

Despacho

•12/02/2024, 19:17

Despacho

•01/06/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:28

Decisão

•21/01/2016, 10:50