Execução Fiscal 0005554-35.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.725,81

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA

OAB/BA 12030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DAILA SANTOS ELIAZAR DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

29/04/2026, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 02:05

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de DAILA SANTOS ELIAZAR DE JESUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de DAILA SANTOS ELIAZAR DE JESUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:07

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2025, 22:41

Expedição de decisão.

14/12/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 22:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:57

Todas as movimentações(89)

Expedição de decisão.

29/04/2026, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 02:05

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 02:05

Decisão

•14/12/2025, 22:41

Decorrido prazo de DAILA SANTOS ELIAZAR DE JESUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de DAILA SANTOS ELIAZAR DE JESUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:07

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2025, 22:41

Expedição de decisão.

14/12/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 22:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:57

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:09

Expedição de intimação.

03/09/2025, 13:29

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:50

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Daila Santos Eliazar De Jesus Advogado: Edmilton Carneiro Almeida (OAB:BA12030) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 0005554-35.2012.8.05.0274 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: EXECUTADO: DAILA SANTOS ELIAZAR DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte executada, por seu advogado, para tomar conhecimento do teor da Certidão ID nº 473881186 e documentos anexos, os quais atestam a disponibilização de Alvará Judicial e comprovante pix judicial, ID's 473881189 e 473881190, respectivamente, expedido em seu benefício. Itabuna-BA, 14 de novembro de 2024. RAFAEL QUEIROZ Analista Judiciário/Subescrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0005554-35.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:45

Expedição de Alvará.

14/11/2024, 14:43

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:03

Expedição de decisão.

10/10/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:15

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:49

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:45

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2024, 16:45

Expedição de decisão.

03/09/2024, 10:57

Expedição de decisão.

02/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:36

Decorrido prazo de DAILA SANTOS ELIAZAR DE JESUS em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.

25/06/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

25/06/2024, 19:57

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:20

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:19

Expedição de decisão.

24/05/2024, 14:05

Expedição de decisão.

08/05/2024, 16:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:09

Expedição de decisão.

21/09/2023, 09:54

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:32

Expedição de carta via ar digital.

15/08/2023, 22:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 22:17

Decorrido prazo de DAILA SANTOS ELIAZAR DE JESUS em 28/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:09

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

07/06/2023, 19:05

Expedição de carta via ar digital.

06/06/2023, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:04

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 08:47

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:42

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 09:27

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2022, 00:00

Incompetência

02/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

06/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2020, 00:00

Mero expediente

15/07/2018, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Publicação

04/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Mero expediente

18/05/2012, 00:00

Processo autuado

10/05/2012, 00:00

Distribuição

04/05/2012, 00:00

Decisão

•03/09/2025, 13:29

Decisão

•04/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:45

Decisão

•22/10/2024, 13:03

Decisão

•10/10/2024, 10:07

Decisão

•03/09/2024, 10:57

Decisão

•02/09/2024, 10:14

Decisão

•24/05/2024, 14:05

Decisão

•08/05/2024, 16:49

Decisão

•21/09/2023, 09:54

Todos os documentos(25)

Decisão

•29/04/2026, 02:05

Decisão

•14/12/2025, 22:41

Decisão

•03/09/2025, 13:29

Decisão

•04/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:45

Decisão

•22/10/2024, 13:03

Decisão

•10/10/2024, 10:07

Decisão

•03/09/2024, 10:57

Decisão

•02/09/2024, 10:14

Decisão

•24/05/2024, 14:05

Decisão

•08/05/2024, 16:49

Decisão

•21/09/2023, 09:54

Decisão

•04/09/2023, 23:26

Decisão

•15/08/2023, 22:17

Despacho

•05/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:42

Decisão

•02/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 13:46

Despacho

•15/07/2018, 10:45

Despacho

•10/03/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 16:53