Execução de Título Extrajudicial 0309338-87.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0309338-87.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEUSNAI MARIA DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de ZULEIDE SOUZA SALVIANA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de DEUSNAI MARIA DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de ZULEIDE SOUZA SALVIANA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:11

Publicado Sentença em 25/09/2024.

13/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0309338-87.2012.8.05.0001. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Zuleide Souza Salviana Da Silva Executado: Deusnai Maria De Souza Sentença: SENTENÇA Processo: 0309338-87.2012.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: ZULEIDE SOUZA SALVIANA DA SILVA, DEUSNAI MARIA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0309338-87.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em face de ZULEIDE SOUZA SALVIANA DA SILVA, DEUSNAI MARIA DE SOUZA, todos qualificados na inicial. Por meio da petição de ID. 428932992, o Exequente requer a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, III, do CPC, tendo em vista a liquidação do débito ora executado. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. No art. 924, III, o CPC estabelece como uma das hipóteses de extinção da execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. E do exposto pelo exequente, essa situação se deu quando ocorreu a remissão das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, operada por força da Lei Estadual 14.639/2023. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, III, 925 do CPC. Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo executado, ante o princípio da causalidade. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 20 de setembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC05

20/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:39

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:39

Expedição de sentença.

14/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:46

Expedição de sentença.

23/09/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 09:23

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 13:30

Sentença

•23/09/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0309338-87.2012.8.05.0001. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Zuleide Souza Salviana Da Silva Executado: Deusnai Maria De Souza Sentença: SENTENÇA Processo: 0309338-87.2012.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: ZULEIDE SOUZA SALVIANA DA SILVA, DEUSNAI MARIA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0309338-87.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em face de ZULEIDE SOUZA SALVIANA DA SILVA, DEUSNAI MARIA DE SOUZA, todos qualificados na inicial. Por meio da petição de ID. 428932992, o Exequente requer a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, III, do CPC, tendo em vista a liquidação do débito ora executado. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. No art. 924, III, o CPC estabelece como uma das hipóteses de extinção da execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. E do exposto pelo exequente, essa situação se deu quando ocorreu a remissão das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, operada por força da Lei Estadual 14.639/2023. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, III, 925 do CPC. Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo executado, ante o princípio da causalidade. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 20 de setembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC05

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de DEUSNAI MARIA DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZULEIDE SOUZA SALVIANA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUSNAI MARIA DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZULEIDE SOUZA SALVIANA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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