Agravo em Recurso Especial 0501187-08.2017.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal da Comarca de Guanambi 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CAIO PABLO DONATO CHIARELLI

CPF

Autor

ENILTON LIMA TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100486/2023

17/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 100486/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 23:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 22:11

Não conhecido o recurso de CAIO PABLO DONATO CHIARELLI e ENILTON LIMA TEIXEIRA

14/02/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/02/2023, 18:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/02/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/01/2023, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 22:11