Execução Fiscal 8010803-87.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.745,56

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO

OAB/BA 35747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRANCISCO DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:20

Publicado Despacho em 23/02/2023.

10/05/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:04

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 18:58

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 10:13

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 10:13

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:51

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:51

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 16/03/2023 23:59.

10/05/2026, 14:20

Publicado Despacho em 23/02/2023.

10/05/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:13

Decisão

•09/02/2026, 08:51

31/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:04

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 18:58

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 10:13

Arquivado Provisoriamente

11/02/2026, 10:13

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:51

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

09/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

09/02/2026, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 08:51

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/02/2026, 09:46

Expedição de despacho.

29/01/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:11

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco De Sousa Filho Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8010803-87.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2024, 19:55

Expedição de despacho.

14/07/2024, 19:55

Conclusos para decisão

11/07/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:07

Publicado Despacho em 27/06/2024.

03/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

03/07/2024, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:36

Expedição de despacho.

25/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:48

Publicado Despacho em 30/05/2023.

04/06/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2023 23:59.

02/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 15:25

Expedição de despacho.

29/05/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 09:27

Expedição de despacho.

14/02/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 29/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:52

Publicado Despacho em 07/11/2022.

01/01/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 20:31

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 13:35

Expedição de despacho.

18/07/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 23:45

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 04:35

Expedição de despacho.

09/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:24

Publicado Despacho em 10/12/2020.

14/12/2020, 18:21

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

09/12/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:01

Conclusos para decisão

10/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 21:12

Publicado Despacho em 15/06/2020.

17/06/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 13:51

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/06/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:51

Conclusos para decisão

07/06/2020, 12:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/06/2020, 18:57

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/05/2020, 18:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2020, 18:52

Conclusos para decisão

20/05/2020, 15:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

30/01/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 17:05

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 10:36

Decisão

•09/02/2026, 08:51

Decisão

•09/02/2026, 08:51

Despacho

•29/01/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:24

Decisão

•14/07/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 06:23

Despacho

•25/06/2024, 11:36

Despacho

•25/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:10

Despacho

•29/05/2023, 15:25

Despacho

•14/02/2023, 09:27

Despacho

•04/11/2022, 13:35

Despacho

•18/07/2022, 21:51

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:13

Decisão

•09/02/2026, 08:51

Decisão

•09/02/2026, 08:51

Decisão

•09/02/2026, 08:51

Despacho

•29/01/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:24

Decisão

•14/07/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 06:23

Despacho

•25/06/2024, 11:36

Despacho

•25/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:10

Despacho

•29/05/2023, 15:25

Despacho

•14/02/2023, 09:27

Despacho

•04/11/2022, 13:35

Despacho

•18/07/2022, 21:51

Despacho

•09/03/2022, 09:24

Despacho

•09/12/2020, 10:01

Petição

•10/07/2020, 12:02

Despacho

•10/06/2020, 13:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/06/2020, 18:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/06/2020, 18:57

Decisão

•25/05/2020, 18:52

Despacho de citação por AR Digital

•30/01/2020, 17:05