Execução de Título Extrajudicial 8005742-92.2024.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005742-92.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Executado: City Maquinas Pecas E Servicos Ltda Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Executado: Juracy Pacheco De Menezes Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Executado: Daiane De Jesus Andrade Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005742-92.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A) EXECUTADO: CITY MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA e outros (2) Advogado(s): MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337) DESPACHO A presente Decisão é válida para os processos 8009080-74.2024.8.05.0039 e 8005742-92.2024.8.05.0039. Demandas conexas. Processo n.º 8009080-74.2024.8.05.0039 - Embargos à Execução. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8005742-92.2024.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Embargos à Execução opostos por CITY MAQUINAS PEÇAS SERVIÇOS LTDA ME e DAIANE DE JESUS ANDRADE em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, ambas as partes qualificadas. Em seus requerimentos iniciais, a parte embargante/executada requer a concessão da justiça gratuita. Breve relato. Decido. Este Juízo comunga do entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado. Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de indeferir o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício. Assim, INTIME-SE a parte embargante/executada para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, sob pena de cancelamento da distribuição. Retire-se o sigilo do processo, porquanto não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189, CPC. Processo n.º 8005742-92.2024.8.05.0039 - Execução. Trata-se de ação de execução, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de CITY MAQUINAS PEÇAS SERVIÇOS LTDA ME e DAIANE DE JESUS ANDRADE, para cobrança de R$ 209.273,93 decorrente de cédula de crédito bancário. Juntada a comprovação de embargos à execução ao ID 456389286. Determinada a citação ao ID 457552554. Breve relatório. Haja vista o comparecimento espontâneo da parte executada, através da oposição de embargos à execução, sem atribuição do efeito suspensivo, determino a intimação da parte exequente para formular os requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. 15 dias, sob pena de extinção. CAMAÇARI/BA, 13 de novembro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LS

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de JURACY PACHECO DE MENEZES em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CITY MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE DE JESUS ANDRADE em 07/05/2025 23:59.

Publicado Outros documentos em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Decorrido prazo de CITY MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JURACY PACHECO DE MENEZES em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE DE JESUS ANDRADE em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Todas as movimentações(43)