Agravo Interno Cível 8024276-07.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

GINALDO SANTOS LUZ

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GINALDO SANTOS LUZ

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:44

Baixa Definitiva

13/06/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:11

Decorrido prazo de GINALDO SANTOS LUZ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:04

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:36

Não conhecido o recurso de GINALDO SANTOS LUZ - CPF: 017.511.405-63 (ESPÓLIO)

24/03/2025, 11:28

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 12:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 03:11

Outras Decisões

28/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:44

Baixa Definitiva

13/06/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:11

Decorrido prazo de GINALDO SANTOS LUZ em 16/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 17:12

Decisão

•24/03/2025, 11:28

17/04/2025, 18:04

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:36

Não conhecido o recurso de GINALDO SANTOS LUZ - CPF: 017.511.405-63 (ESPÓLIO)

24/03/2025, 11:28

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 12:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 03:11

Outras Decisões

28/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:12

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2024, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 13:10

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:03

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2024, 13:10

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 17:22

Distribuído por dependência

03/05/2024, 17:22

Decisão

•28/01/2025, 18:33

Decisão

•28/01/2025, 17:43

Despacho

•13/08/2024, 11:51

Despacho

•13/08/2024, 11:31

Despacho

•06/05/2024, 14:17

Despacho

•06/05/2024, 13:10