Agravo Interno Cível 8032177-65.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

FILADELFO ANDRADE CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

20/12/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:10

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:10

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:58

Prejudicado o recurso

18/12/2024, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:44

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

20/12/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 16:48

Decisão

•18/12/2024, 16:23

19/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:10

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:10

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:58

Prejudicado o recurso

18/12/2024, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:40

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:15

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2024, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 18:00

Publicado Despacho em 03/06/2024.

30/05/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:55

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 15:26

Retirado de pauta

26/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:57

Incluído em pauta para 26/03/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 03.

14/03/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:32

Incluído em pauta para 12/03/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 03.

29/02/2024, 16:31

Retirado de pauta

05/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:41

Incluído em pauta para 30/01/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/12/2023, 16:31

Solicitado dia de julgamento

12/12/2023, 09:17

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2023, 14:24

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de FILADELFO ANDRADE CORREIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:19

Publicado Despacho em 02/08/2023.

03/08/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:01

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2023, 14:09

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:09

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:56

Expedição de Carta.

06/12/2022, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 10:27

Desentranhado o documento

06/12/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de FILADELFO ANDRADE CORREIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:14

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2022, 12:16

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de FILADELFO ANDRADE CORREIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:17

Publicado Despacho em 14/03/2022.

15/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de FILADELFO ANDRADE CORREIA em 25/01/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2022, 16:26

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:26

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:44

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:40

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:42

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 17:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/11/2021, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 16:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de FILADELFO ANDRADE CORREIA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de FILADELFO ANDRADE CORREIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:02

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 17:52

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2021, 10:56

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:54

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2021, 13:33

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:33

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:47

Decorrido prazo de FILADELFO ANDRADE CORREIA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:00

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 20:59

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2021, 10:25

Distribuído por dependência

04/03/2021, 10:25

Despacho

•14/11/2024, 14:04

Despacho

•14/11/2024, 11:17

Despacho

•28/05/2024, 10:42

Despacho

•28/05/2024, 10:10

Despacho

•01/08/2023, 17:24

Despacho

•01/08/2023, 15:01

Despacho

•31/05/2022, 12:18

Despacho

•31/05/2022, 12:16

Despacho

•11/03/2022, 15:30

Despacho

•11/03/2022, 15:29

Despacho

•26/11/2021, 17:27

Despacho

•26/11/2021, 17:05

Despacho

•27/07/2021, 16:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/12/2024, 16:48

Decisão

•18/12/2024, 16:23

Despacho

•14/11/2024, 14:04

Despacho

•14/11/2024, 11:17

Despacho

•28/05/2024, 10:42

Despacho

•28/05/2024, 10:10

Despacho

•01/08/2023, 17:24

Despacho

•01/08/2023, 15:01

Despacho

•31/05/2022, 12:18

Despacho

•31/05/2022, 12:16

Despacho

•11/03/2022, 15:30

Despacho

•11/03/2022, 15:29

Despacho

•26/11/2021, 17:27

Despacho

•26/11/2021, 17:05

Despacho

•27/07/2021, 16:17

Despacho

•27/07/2021, 15:39

Despacho

•07/07/2021, 07:33

Despacho

•06/07/2021, 16:53

Despacho

•25/03/2021, 17:38

Despacho

•24/03/2021, 20:59