Execução de Título Extrajudicial 8089728-92.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8089728-92.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Salvador Norte Shopping S.a. Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Advogado: Breno Victor Fernandes De Carvalho (OAB:BA31033) Advogado: Guilherme Ribeiro Costa Albuquerque Pitanga (OAB:BA70619) Advogado: Gabriel Medauar Silva (OAB:BA65522) Executado: R.j. Comercio De Calcados Ltda Executado: Julio Pinto Neto Executado: Regina Celia Da Silva Pinto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8089728-92.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. Advogado(s): MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (OAB:BA5174), FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (OAB:BA41709), GABRIEL MEDAUAR SILVA (OAB:BA65522), GUILHERME RIBEIRO COSTA ALBUQUERQUE PITANGA (OAB:BA70619), DANILO MUNIZ DIAS LIMA (OAB:BA21554), BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO (OAB:BA31033) EXECUTADO: R.J. COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Consta nos autos certidão informando que existe um processo tramitando na 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador. O art. 58 do CPC estabelece: "A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente". O art. 59 do CPC estabelece: "O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo". O art. 286 do CPC estabelece: "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do artigo 55, parágrafo 3º, ao juízo prevento". O artigo 55, § 3o, do CPC, estabelece: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". A ação que tramita nesta vara foi distribuída posteriormente à ação que tramita na 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador, logo esse último é o juízo prevento. Caso as ações tramitem em juízos diversos, poderão ocorrer decisões conflitantes ou contraditórias. Dessa forma, declaro a incompetência deste juízo da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, declinando da competência para a 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador, para onde estes autos devem ser remetidos com as cautelas de estilo. Int. SALVADOR/BA, 18 de julho de 2023. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8089728-92.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Salvador Norte Shopping S.a. Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Advogado: Breno Victor Fernandes De Carvalho (OAB:BA31033) Advogado: Guilherme Ribeiro Costa Albuquerque Pitanga (OAB:BA70619) Advogado: Gabriel Medauar Silva (OAB:BA65522) Executado: R.j. Comercio De Calcados Ltda Executado: Julio Pinto Neto Executado: Regina Celia Da Silva Pinto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8089728-92.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. Requerido(a) EXECUTADO: R.J. COMERCIO DE CALCADOS LTDA, JULIO PINTO NETO, REGINA CELIA DA SILVA PINTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8089728-92.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se o(a) executado(a) para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na petição inicial, isto é, R$ 217.415,18 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e quinze reais e dezoito centavos). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo o executado ser informado de que, se pagar o débito integralmente no prazo mencionado acima (inclusive, os juros, a correção monetária e as custas judiciais), a verba honorária será reduzida pela metade. A carta de citação também conterá a advertência de que o(a) executado(a) dispõe de 15 (quinze) dias para apresentar embargos à execução por meio de advogado. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 12 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

20/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA PINTO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO PINTO NETO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de R.J. COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. em 02/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(63)