Execução Fiscal 0002849-70.2013.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 862,89

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Terceiro

HERMENEGILDA GOMES DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERASIO LOPES DE MAGALHAES

OAB/BA 31833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:59

Publicado Intimação em 26/06/2024.

24/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 25/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 18/03/2025.

27/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

27/02/2026, 02:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:59

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 26/08/2025

07/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de HERMENEGILDA GOMES DE SOUZA - ME em 01/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 22:36

Decorrido prazo de HERMENEGILDA GOMES DE SOUZA - ME em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:23

Publicado Sentença em 07/07/2025.

12/07/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 07:47

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:59

Publicado Intimação em 26/06/2024.

24/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ERASIO LOPES DE MAGALHAES em 25/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 07:47

Sentença

•01/07/2025, 15:25

27/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

27/02/2026, 02:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:59

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 26/08/2025

07/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de HERMENEGILDA GOMES DE SOUZA - ME em 01/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 22:36

Decorrido prazo de HERMENEGILDA GOMES DE SOUZA - ME em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:23

Publicado Sentença em 07/07/2025.

12/07/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 07:47

Expedição de intimação.

03/07/2025, 07:47

Expedição de intimação.

01/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:23

Expedição de intimação.

30/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:59

Expedição de intimação.

14/03/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ibotirama Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Executado: Hermenegilda Gomes De Souza - Me Intimação: De ordem do Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Substituto(a), na forma do PROVIMENTO N° CGJ - 06/2016 - GSEC, expeço o ATO ORDINATÓRIO que segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0002849-70.2013.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Intime-se a parte autora sobre a certidão do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, inclusive para que indique as diligências necessárias ao andamento do feito. Maria Alice Ribeiro Nunes Escrivã Designada K B

20/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/11/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 09/08/2024 23:59.

14/09/2024, 03:14

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:46

Expedição de intimação.

13/09/2024, 11:46

Expedição de intimação.

17/06/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:52

Expedição de citação.

17/06/2024, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de diligência

24/02/2024, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 12:45

Expedição de citação.

12/12/2023, 09:27

Expedição de citação.

12/12/2023, 09:26

Juntada de certidão

09/02/2023, 09:25

Expedição de citação.

09/02/2023, 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2022, 16:34

Expedição de intimação.

04/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:33

Expedição de intimação.

23/09/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:55

Expedição de intimação.

18/03/2021, 09:46

Devolvidos os autos

27/04/2019, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

12/11/2018, 11:00

DOCUMENTO

30/10/2018, 13:15

MANDADO

28/09/2018, 09:21

MANDADO

08/08/2018, 09:22

MANDADO

07/08/2018, 11:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/08/2018, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

03/08/2018, 09:53

PETIÇÃO

03/08/2018, 09:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/08/2018, 09:51

RECEBIMENTO

01/08/2018, 13:26

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/07/2018, 14:41

RECEBIMENTO

05/07/2018, 11:58

MERO EXPEDIENTE

04/07/2018, 11:33

DISTRIBUIÇÃO

07/08/2013, 12:08

Despacho

•13/11/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:52

Decisão

•04/10/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•27/04/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•27/04/2019, 11:40

Despacho

•27/04/2019, 11:40

Despacho

•27/04/2019, 11:40