Agravo em Recurso Especial 0007145-80.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS BULCAO NASCIMENTO

CPF

Autor

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de MARCOS BULCAO NASCIMENTO e OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/05/2024, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10

-

•27/05/2024, 13:30

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•27/05/2024, 13:29

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•27/05/2024, 13:29

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•27/05/2024, 13:29

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•27/05/2024, 13:29