Agravo Interno Cível 0007145-80.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 109.400,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCOS BULCAO NASCIMENTO

CPF

Autor

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCOS BULCAO NASCIMENTO

CPF

Autor

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:56

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 01:33

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 05:53

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS BULCAO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:21

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:56

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:31

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 06:30

Despacho

•27/03/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 01:33

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 05:53

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS BULCAO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

22/02/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/02/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 15:24

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno

16/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:03

Publicado Ementa em 29/01/2024.

30/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:08

Expedição de ementa.

26/01/2024, 11:32

Conhecido o recurso de ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO - CPF: 125.830.065-68 (ESPÓLIO) e não-provido

20/12/2023, 20:20

Conhecido o recurso de ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO - CPF: 125.830.065-68 (ESPÓLIO) e não-provido

18/12/2023, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

06/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:19

Incluído em pauta para 06/12/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

24/11/2023, 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:51

Incluído em pauta para 22/11/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

09/11/2023, 12:48

Retirado de pauta

30/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:55

Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

09/10/2023, 17:24

Solicitado dia de julgamento

20/09/2023, 12:31

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2023, 09:45

Retirado de pauta

13/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:54

Incluído em pauta para 13/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

30/08/2023, 16:51

Retirado de pauta

28/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de pedido de preferência

18/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:27

Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

08/08/2023, 11:49

Solicitado dia de julgamento

20/05/2023, 17:26

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2023, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/05/2023, 09:47

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS BULCAO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 02/02/2023.

10/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:03

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2023, 20:13

Distribuído por dependência

31/01/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:24

Acórdão

•18/12/2023, 13:51

Despacho

•01/02/2023, 16:16

Despacho

•01/02/2023, 14:03