Embargos de Declaração Cível 0007145-80.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 109.400,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCOS BULCAO NASCIMENTO

CPF

Autor

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FONTES MONTEIRO

OAB/BA 33586·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCOS BULCAO NASCIMENTO

CPF

Autor

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:42

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 07:18

Baixa Definitiva

01/07/2022, 07:18

Juntada de certidão

01/07/2022, 07:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/06/2022, 20:23

Juntada de Petição de recurso especial

29/06/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:21

Publicado Ementa em 02/06/2022.

02/06/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 14:40

Conhecido o recurso de ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO - CPF: 125.830.065-68 (EMBARGANTE) e não-provido

01/06/2022, 13:39

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:42

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 07:18

Baixa Definitiva

01/07/2022, 07:18

Juntada de certidão

01/07/2022, 07:18

Documentos

Acórdão

•31/05/2022, 12:25

Despacho

•30/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/06/2022, 20:23

Juntada de Petição de recurso especial

29/06/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:21

Publicado Ementa em 02/06/2022.

02/06/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 14:40

Conhecido o recurso de ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO - CPF: 125.830.065-68 (EMBARGANTE) e não-provido

01/06/2022, 13:39

Deliberado em sessão - julgado

30/05/2022, 18:27

Deliberado em sessão - julgado

30/05/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:07

Incluído em pauta para 30/05/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

18/05/2022, 17:00

Solicitado dia de julgamento

11/05/2022, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2022, 11:14

Juntada de certidão

30/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS BULCAO NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:04

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2022, 19:40

Decorrido prazo de OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARCOS BULCAO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:41

Publicado Despacho em 31/03/2022.

01/04/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2022, 15:21

Distribuído por dependência

29/03/2022, 15:21

Despacho

•30/03/2022, 12:02