Execução Fiscal 0302598-51.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.289,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

MAGALY DE SOUZA MENEZES

OAB/BA 15629·CPF·Representa: Autor

THAILAN EDUARDO VASCONCELOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UELITON LIMA SILVA

CPF

Reu

UELITON LIMA SILVA E UILIAN LIMA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 07/11/2024 23:59.

11/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 22/01/2025 23:59.

11/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 07/11/2024 23:59.

11/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 22/01/2025 23:59.

11/04/2026, 09:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.

11/04/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:40

Publicado Despacho em 25/09/2024.

11/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:39

Juntada de alvará

21/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:07

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:08

Publicado Sentença em 19/11/2024.

02/12/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

02/12/2024, 05:47

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 07/11/2024 23:59.

11/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 22/01/2025 23:59.

11/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 07/11/2024 23:59.

11/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 22/01/2025 23:59.

11/04/2026, 09:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 15:22

Sentença

•14/11/2024, 15:22

11/04/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:40

Publicado Despacho em 25/09/2024.

11/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:39

Juntada de alvará

21/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:07

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:08

Publicado Sentença em 19/11/2024.

02/12/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

02/12/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0302598-51.2019.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Executado: Ueliton Lima Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 0302598-51.2019.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: UELITON LIMA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0302598-51.2019.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Custas já quitados pelo executado (fls. ID 473829176). PROCEDA-SE à liberação de valores bloqueados em favor do Executado, bem como RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens de propriedade da Parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 14 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 15:22

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 15:22

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/11/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:42

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

26/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de informação

23/09/2024, 14:47

Expedição de despacho.

23/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:35

Expedição de despacho.

23/09/2024, 14:34

Expedição de despacho.

06/08/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:23

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:17

Expedição de despacho.

26/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 08/05/2024 23:59.

31/05/2024, 20:55

Expedição de certidão.

07/05/2024, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:13

Publicado Certidão em 22/03/2024.

28/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

28/03/2024, 00:49

Expedição de certidão.

20/03/2024, 10:37

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:40

Expedição de despacho.

13/12/2023, 11:04

Expedição de despacho.

06/10/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:36

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:50

Publicado Despacho em 26/04/2023.

19/08/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/08/2023, 16:14

Expedição de despacho.

31/07/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:37

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:40

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2022, 08:44

Expedição de mandado.

04/11/2022, 09:32

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/07/2022 23:59.

14/07/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2022, 13:46

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:52

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:46

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2021, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.

13/12/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 12:35

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

08/12/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 12:35

Conclusos para decisão

08/12/2020, 09:10

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA E UILIAN LIMA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

04/10/2020, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2020.

03/10/2020, 05:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:08

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

18/08/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 10:16

Devolvidos os autos

27/09/2019, 23:47

Sentença

•14/11/2024, 15:22

Despacho

•23/09/2024, 14:37

Despacho

•23/09/2024, 14:34

Despacho

•06/08/2024, 15:40

Despacho

•26/07/2024, 12:43

Despacho

•07/05/2024, 17:58

Despacho

•13/12/2023, 11:04

Despacho

•06/10/2023, 16:36

Despacho

•31/07/2023, 11:11

Despacho

•25/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:40

Despacho

•22/08/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:46

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/11/2024, 15:22

Sentença

•14/11/2024, 15:22

Sentença

•14/11/2024, 15:22

Despacho

•23/09/2024, 14:37

Despacho

•23/09/2024, 14:34

Despacho

•06/08/2024, 15:40

Despacho

•26/07/2024, 12:43

Despacho

•07/05/2024, 17:58

Despacho

•13/12/2023, 11:04

Despacho

•06/10/2023, 16:36

Despacho

•31/07/2023, 11:11

Despacho

•25/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:40

Despacho

•22/08/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:52

Despacho

•13/09/2021, 17:24

Despacho

•08/12/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 10:16