Execução Fiscal 0757840-89.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.582,93

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROSE ASSIS AMORIM ALELUIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSE ASSIS em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de ROSE ASSIS em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:13

Publicado Outros documentos em 20/08/2024.

17/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:24

Publicado Sentença em 19/11/2024.

04/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:39

Baixa Definitiva

04/08/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de ROSE ASSIS em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:44

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ROSE ASSIS em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de ROSE ASSIS em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:13

Publicado Outros documentos em 20/08/2024.

17/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 09:42

Sentença

•14/11/2024, 09:42

04/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:24

Publicado Sentença em 19/11/2024.

04/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:39

Baixa Definitiva

04/08/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de ROSE ASSIS em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2025, 05:12

Expedição de E-Carta.

16/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rose Assis Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0757840-89.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ROSE ASSIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0757840-89.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 14 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/11/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:55

Expedição de despacho.

15/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:42

Expedição de outros documentos.

16/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 18:19

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 07:44

Conclusos para decisão

11/10/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 17:56

Expedição de ato ordinatório.

22/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:33

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 12:15

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

23/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2018, 00:00

Documento

17/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2012, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2012, 00:00

Despacho

•15/10/2024, 16:27

Despacho

•10/11/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:39

Decisão

•03/06/2020, 17:13

Decisão

•03/06/2020, 17:13

Decisão

•03/06/2020, 17:13

Decisão

•03/06/2020, 17:13

Decisão

•23/05/2019, 11:24

Decisão

•23/08/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 12:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/11/2024, 09:42

Sentença

•14/11/2024, 09:42

Despacho

•15/10/2024, 16:27

Despacho

•10/11/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:39

Decisão

•03/06/2020, 17:13

Decisão

•03/06/2020, 17:13

Decisão

•03/06/2020, 17:13

Decisão

•03/06/2020, 17:13

Decisão

•23/05/2019, 11:24

Decisão

•23/08/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 12:12

Despacho

•15/08/2012, 15:40