Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8000136-78.2024.8.05.0073 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8000136-78.2024.8.05.0073 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DT CURAÇÁ em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de DT CURAÇÁ em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:20

Publicado Intimação em 19/11/2024.

05/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:07

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp

06/02/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerido: Carlos Roberto Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000136-78.2024.8.05.0073 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ AUTORIDADE: DT CURAÇÁ e outros Advogado(s): REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ INTIMAÇÃO 8000136-78.2024.8.05.0073 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Curaça Autoridade: Dt Curaçá Vitima: Jakeline Alves Cunha Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos e etc. Trata-se de requerimento de Medidas Protetivas de Urgência, formulado por JAKELINE ALVES CUNHA, em face de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. Medidas Protetivas de Urgência deferidas, consoante decisão de Id. Nº 430718174. De acordo com o teor da certidão de Id. Nº 473263557, já houve ajuizamento da ação penal correspondente aos fatos narrados nos presentes autos, nos autos PJE nº 8000465-90.2024.8.05.0073, como também foi realizado o traslado destes autos àquele processo. É o sucinto relatório. DECIDO. Pelo exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, devendo o Cartório, após as devidas providências e baixas cartorárias, proceder ao apensamento dos presentes autos à ação penal PJE nº 8000465-90.2024.8.05.0073. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Atribuo a presente decisão força de mandado de intimação. Curaçá/BA, datado digitalmente. (assinado eletronicamente – artigo 1º, § 2º, inciso III, da Lei n. 11.419/2006) Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito (em substituição)

20/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/11/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:14

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

13/11/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:07

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/05/2024, 08:47

Desentranhado o documento

16/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de JAKELINE ALVES CUNHA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 20:55

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 12:14

Petição

•21/03/2024, 20:23

—

Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de DT CURAÇÁ em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DT CURAÇÁ em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAKELINE ALVES CUNHA em 25/03/2024 23:59.

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