Reclamação Pré-processual 8000183-15.2024.8.05.0150 - TJBA

Reclamação Pré-processual 8000183-15.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIELE CARVALHO MENEZES em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de VICOX SCHIMIDT SA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de VICOX SCHIMIDT SA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de ADRIELE CARVALHO MENEZES em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:42

Publicado Despacho em 31/10/2024.

04/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000183-15.2024.8.05.0150 Reclamação Pré-processual Jurisdição: Lauro De Freitas Reclamante: Vicox Schimidt Sa Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527) Advogado: Paulo Vieira Dos Santos Filho (OAB:BA71275) Reclamado: Adriele Carvalho Menezes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS Processo: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL n. 8000183-15.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS RECLAMANTE: VICOX SCHIMIDT SA Advogado(s): PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA71275), PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB:BA33527) RECLAMADO: ADRIELE CARVALHO MENEZES Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Reclamação Pré-Processual, em que foi identificado erro material na peça inicial, especificamente quanto ao cartório mencionado no pedido de expedição de ofício, para averbação do divórcio, que indicou equivocadamente o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Lauro de Freitas, quando, conforme a certidão de casamento juntada aos autos, o correto seria o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador. Considerando que o erro material apontado não altera o mérito da lide e que este Juízo pode corrigi-lo de ofício, nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a retificação do erro material, na peça inicial para que conste o local correto da celebração do casamento, qual seja, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador, com sede à Av. Alfrânio Peixoto, s/n, Lote 25 B, Quadra 07, Itacaranha, Salvador/BA. Cumpra-se. Intimem-se as partes. I.L LAURO DE FREITAS/BA, 15 de outubro de 2024. Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos Juiza de Direito

20/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 23:16

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENÇA

08/04/2024, 16:46

Publicado Certidão em 08/04/2024.

06/04/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 18:39

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 10:36

Petição

•08/04/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000183-15.2024.8.05.0150 Reclamação Pré-processual Jurisdição: Lauro De Freitas Reclamante: Vicox Schimidt Sa Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527) Advogado: Paulo Vieira Dos Santos Filho (OAB:BA71275) Reclamado: Adriele Carvalho Menezes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS Processo: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL n. 8000183-15.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS RECLAMANTE: VICOX SCHIMIDT SA Advogado(s): PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA71275), PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB:BA33527) RECLAMADO: ADRIELE CARVALHO MENEZES Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Reclamação Pré-Processual, em que foi identificado erro material na peça inicial, especificamente quanto ao cartório mencionado no pedido de expedição de ofício, para averbação do divórcio, que indicou equivocadamente o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Lauro de Freitas, quando, conforme a certidão de casamento juntada aos autos, o correto seria o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador. Considerando que o erro material apontado não altera o mérito da lide e que este Juízo pode corrigi-lo de ofício, nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a retificação do erro material, na peça inicial para que conste o local correto da celebração do casamento, qual seja, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador, com sede à Av. Alfrânio Peixoto, s/n, Lote 25 B, Quadra 07, Itacaranha, Salvador/BA. Cumpra-se. Intimem-se as partes. I.L LAURO DE FREITAS/BA, 15 de outubro de 2024. Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos Juiza de Direito

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de ADRIELE CARVALHO MENEZES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICOX SCHIMIDT SA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICOX SCHIMIDT SA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIELE CARVALHO MENEZES em 25/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENÇA

Publicado Certidão em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Todas as movimentações(28)