Procedimento Comum Cível 8001904-05.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 244.285,90

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho de Jequié

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

26/03/2026, 10:08

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 12:08

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.

27/07/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:39

Juntada de certidão óbito

14/05/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:34

Todas as movimentações(74)

Juntada de outros documentos

26/03/2026, 10:08

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 12:08

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.

27/07/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:39

Juntada de certidão óbito

14/05/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:20

Expedição de decisão.

11/04/2025, 13:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/12/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Janete Ribeiro De Almeida Advogado: Roberto Carvalhal Matos (OAB:BA9843) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8001904-05.2019.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Pagamento em Consignação, Revisão do Saldo Devedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Financiamento de Produto] AUTOR: JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Nomeio o contabilista do juízo, IVAN NERY SEIDEL - CRC-RS 101.732/O-9, para proceder à perícia contábil, possuindo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo após o envio do Termo de Compromisso assinado. O perito nomeado será remunerado na proporção de 50% para cada parte. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8001904-05.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários e, após, intimem-se as partes para depósito. Concedo o pedido liminar, uma vez que o periculum in mora e o fumus boni iuris restaram configurados na presente ação, em face do relevante fundamento da demanda e da provável lesão ao patrimônio da parte autora. Desse modo, defiro a tutela de urgência para que a parte ré suspenda o desconto mensal do valor de R$ 3.944,87, autorizando a cobrança mensal no valor de R$ 2.668,17, e que se abstenha/exclua de lançar os dados cadastrais da Autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária. Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, em favor do autor, dada a verossimilhança das suas alegações. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Janete Ribeiro De Almeida Advogado: Roberto Carvalhal Matos (OAB:BA9843) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8001904-05.2019.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Pagamento em Consignação, Revisão do Saldo Devedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Financiamento de Produto] AUTOR: JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e a adequação da espécie de prova requerida ao fato que se deseja provar, advertindo-as de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 8001904-05.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:50

Expedição de decisão.

03/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 01:42

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 12:51

Expedição de Carta.

29/11/2024, 12:49

Expedição de despacho.

29/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Janete Ribeiro De Almeida Advogado: Roberto Carvalhal Matos (OAB:BA9843) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8001904-05.2019.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Pagamento em Consignação, Revisão do Saldo Devedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Financiamento de Produto] AUTOR: JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Nomeio o contabilista do juízo, IVAN NERY SEIDEL - CRC-RS 101.732/O-9, para proceder à perícia contábil, possuindo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo após o envio do Termo de Compromisso assinado. O perito nomeado será remunerado na proporção de 50% para cada parte. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8001904-05.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários e, após, intimem-se as partes para depósito. Concedo o pedido liminar, uma vez que o periculum in mora e o fumus boni iuris restaram configurados na presente ação, em face do relevante fundamento da demanda e da provável lesão ao patrimônio da parte autora. Desse modo, defiro a tutela de urgência para que a parte ré suspenda o desconto mensal do valor de R$ 3.944,87, autorizando a cobrança mensal no valor de R$ 2.668,17, e que se abstenha/exclua de lançar os dados cadastrais da Autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária. Inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, em favor do autor, dada a verossimilhança das suas alegações. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Janete Ribeiro De Almeida Advogado: Roberto Carvalhal Matos (OAB:BA9843) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8001904-05.2019.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Pagamento em Consignação, Revisão do Saldo Devedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Financiamento de Produto] AUTOR: JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e a adequação da espécie de prova requerida ao fato que se deseja provar, advertindo-as de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 8001904-05.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 22:02

Nomeado perito

14/11/2024, 15:45

Expedição de despacho.

14/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA em 10/05/2024 23:59.

06/08/2024, 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2024 23:59.

06/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:26

Expedição de despacho.

06/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:06

Publicado Despacho em 18/04/2024.

21/04/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

21/04/2024, 14:07

Expedição de despacho.

15/04/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 21:39

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 08:18

Juntada de Petição de réplica

27/09/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:02

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:55

Decorrido prazo de JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA em 02/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 21:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 17:32

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 02:04

Juntada de Petição de contestação

04/02/2020, 18:25

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:32

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 11:38

Decorrido prazo de JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:45

Juntada de outros documentos

12/12/2019, 08:07

Publicado Despacho em 11/12/2019.

12/12/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 14:57

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

10/12/2019, 14:57

Publicado Despacho em 26/11/2019.

28/11/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de informação de pagamento

21/11/2019, 20:33

Mero expediente

23/10/2019, 14:37

Conclusos para decisão

10/09/2019, 21:14

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 21:14

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 08:55

Decisão

•07/01/2026, 12:08

Decisão

•18/07/2025, 10:15

Decisão

•30/06/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:50

Decisão

•19/11/2024, 22:02

Decisão

•14/11/2024, 15:45

Despacho

•15/04/2024, 20:03

Despacho

•03/04/2024, 23:16

Despacho

•09/09/2021, 15:02

Despacho

•30/04/2020, 02:04

Despacho

•23/10/2019, 14:37