Agravo em Recurso Especial 0000322-69.2020.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JERFESON RIBEIRO BATISTA
CPF
411.***.***-01
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024, 14:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 765469/2024
04/09/2024, 07:31
Protocolizada Petição 765469/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024
04/09/2024, 07:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024
03/09/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/09/2024, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024
30/08/2024, 19:20
Não conhecido o recurso de JERFESON RIBEIRO BATISTA
30/08/2024, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/08/2024, 17:19
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/08/2024, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14/08/2024, 10:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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30/08/2024, 19:20
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