Execução Fiscal 0000093-04.2005.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0000093-04.2005.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lume Transportes E Servicos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000093-04.2005.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LUME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0000093-04.2005.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Considerando os termos do artigo 9º do Código de Processo Civil e do artigo 174 do Código Tributário Nacional, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual prescrição intercorrente do débito tributário executado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

20/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

16/08/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 07:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento

07/04/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/03/2022, 00:00

Documento

27/04/2020, 00:00

Documento

27/04/2020, 00:00

Documento

27/04/2020, 00:00

Documento

27/04/2020, 00:00

Petição

27/04/2020, 00:00

Documento

27/04/2020, 00:00

Documento

27/04/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 13:35

Sentença

•19/03/2026, 13:18

—

Partes do Processo(82)

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Reforma de decisão anterior

Documento

Documento

Documento

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Petição

Documento

Documento

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