Execução Fiscal 0001208-81.2014.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 0001208-81.2014.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:50

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de ANDRAFA MOVEIS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 07:52

Publicado Sentença em 18/11/2024.

05/04/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:32

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Andrafa Moveis Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001208-81.2014.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: ANDRAFA MOVEIS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MINISTERIO DA FAZENDA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CANDEIAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS SENTENÇA 0001208-81.2014.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias

20/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 21:27

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 21:27

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 21:27

Sentença

•13/11/2024, 21:27

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANDRAFA MOVEIS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

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