Execução de Título Extrajudicial 0005644-57.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0005644-57.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cremer S.a. Advogado: Adelcio Salvalagio (OAB:SC9585) Executado: Cobahia Comercio De Material Hospitalar Ltda Advogado: Rogerio Dionisio Gutemberg Da Costa (OAB:BA17518) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0005644-57.2010.8.05.0001 DECISÃO EXEQUENTE: CREMER S.A. em face de EXECUTADO: COBAHIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0005644-57.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Trata-se de demanda na qual a parte autora busca a realização de penhora on-line a fim de garantir a satisfação do seu crédito. Compulsando os autos, verifica-se que fora expedido mandado de citação e penhora de bens do executado ID. 248514671. Em ID 248514690, o executado apresentou contestação. Em ID 248515443, o exequente alegou inadmissibilidade da manifestação do executado, bem como requereu a doção de medidas executivas. É o relatório. Fundamento e decido. Ab initio, em razão do erro grosseiro para com os Embargos à Execução, bem como intempestividade, e da abordagem de matéria estranha à Exceção de Pré-executividade, desvela-se inaplicável o princípio da fungibilidade à manifestação de ID 248515443. Isto posto, não a conheço. Outrossim, nos termos do art. 854, CPC/2015, o magistrado poderá, na busca pela efetividade da execução, determinar o bloqueio, por meio eletrônico, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, do valor necessário ao cumprimento da obrigação. Ex positis, tendo em vista o decurso do prazo concedido à parte ré, sem que tenha havido cumprimento voluntário do título executivo, determino a busca, via SISBAJUD, acerca da existência de valores depositados em nome do executado. Havendo saldo, autorizo desde já a penhora on-line do valor referente ao crédito do exequente, acrescido de correção monetária, juros, multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%, conforme determina o §1º do art. 523 do CPC/2015. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes ao ato. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo comum de 10 dias, cálculos atualizados do valor da condenação. Após, diligencie-se, de pronto, a execução da medida. Confiro força de mandado. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito MLA

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CREMER S.A. em 06/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CREMER S.A. em 06/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Decorrido prazo de COBAHIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CREMER S.A. em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COBAHIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CREMER S.A. em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COBAHIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CREMER S.A. em 04/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/08/2025.

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