Execução Fiscal 0507035-54.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.075,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ANTONIO SANTOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petições diversas

05/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:29

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS FERREIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 01:13

Baixa Definitiva

20/12/2025, 01:13

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:37

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petições diversas

05/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:29

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2026, 09:38

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:36

Sentença

•25/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS FERREIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 01:13

Baixa Definitiva

20/12/2025, 01:13

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:07

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:51

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:51

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:11

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:22

Publicado Decisão em 19/11/2024.

01/12/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Antonio Santos Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0507035-54.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO SANTOS FERREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0507035-54.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 10:44

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 10:44

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

30/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/01/2022, 00:00

Expedição de documento

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2018, 00:00

Transferência de Processo

29/11/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

29/11/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

29/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2017, 00:00

Sentença

•25/11/2025, 10:37

Sentença

•25/11/2025, 10:37

Despacho

•01/07/2025, 08:51

Decisão

•14/11/2024, 10:44

Decisão

•14/11/2024, 10:44

Decisão

•14/11/2024, 10:44

Decisão

•30/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 07:42

Despacho

•20/03/2018, 16:25