Apelação Cível 8000178-61.2016.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ruy Barbosa

Partes do Processo

VANUSA VIENA FERREIRA BARBERINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

Terceiro

PREEITRA MNICIPAL DE RUY ARBOSA

Terceiro

RUY BARBOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIANA RIBEIRO COSTA

Representa: Autor

KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVA

Representa: Autor

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/07/2021

27/07/2021, 21:50

Baixa Definitiva

27/07/2021, 21:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/07/2021, 21:49

Juntada de certidão

27/07/2021, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 09:54

Decorrido prazo de VANUSA VIENA FERREIRA BARBERINO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:47

Publicado Decisão em 15/02/2021.

16/02/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 14:17

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

12/02/2021, 12:22

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:18

Recebidos os autos

08/10/2020, 17:18

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 27/07/2021

27/07/2021, 21:50

Baixa Definitiva

27/07/2021, 21:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/07/2021, 21:49

Juntada de certidão

27/07/2021, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 21/07/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•12/02/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 14:48

22/07/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 09:54

Decorrido prazo de VANUSA VIENA FERREIRA BARBERINO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:47

Publicado Decisão em 15/02/2021.

16/02/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 14:17

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

12/02/2021, 12:22

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:18

Recebidos os autos

08/10/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 17:18

Sentença

•05/08/2020, 14:16

Despacho

•08/04/2020, 16:12

Despacho

•24/01/2019, 10:16

Despacho

•17/07/2018, 10:37

Despacho

•27/09/2017, 11:12

Despacho

•12/04/2016, 09:58