Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Terrabras Terraplenagens Do Brasil S/a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Embargado: Jose Renato Ferreira Da Costa Advogado: Raquel Dos Santos Malta (OAB:RJ176455-A) Advogado: Geovardes Leite De Azevedo Junior (OAB:BA24829-A)
Embargado: Terrabras Terraplenagens Do Brasil S/a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Embargado: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a. Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190-A) Advogado: Juliane Pereira Conrado (OAB:BA30462-A) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000538-57.2016.8.05.0230.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A Advogado(s): ANDRE BONELLI REBOUCAS, JULIANE PEREIRA CONRADO, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, MARCO ANTONIO GOULART LANES
EMBARGADO: JOSE RENATO FERREIRA DA COSTA e outros (2) Advogado(s):RAQUEL DOS SANTOS MALTA, GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR, ANDRE BONELLI REBOUCAS, JULIANE PEREIRA CONRADO, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ANALISADA NO APELO. APRECIAÇÃO. DESACOLHIMENTO. SENTENÇA ARBITRAL QUE PRODUZ EFEITOS INTER PARTES. ART. 31 DA LEI 9307/96. ART 506 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 8000538-57.2016.8.05.0230 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça VISTOS, relatados e discutidos os Embargos de Declaração opostos na Apelação n.º 8000538-57.2016.8.05.0230.1.EDCiv, em que figuram como Embargante Terrabrás Terraplanagens do Brasil S/A e como Embargados José Renato Ferreira da Costa e Viabahia Concessionária de Rodovias S/A, Terrabrás Terraplanagens do Brasil S/A. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sem efeitos infringentes, pelas razões que integram o voto condutor. Sala de Sessões, em de de 2024. Presidente Des. Roberto Maynard Frank Relator