Execução Fiscal 8003133-46.2021.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 8003133-46.2021.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:31

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de WALDIRENE DOS SANTOS RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de WALDIRENE DOS SANTOS RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:06

Publicado Intimação em 19/11/2024.

05/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:26

Baixa Definitiva

20/03/2025, 12:26

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Waldirene Dos Santos Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003133-46.2021.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: WALDIRENE DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8003133-46.2021.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

20/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 21:08

Decisão

•16/07/2024, 17:49

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 29/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WALDIRENE DOS SANTOS RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALDIRENE DOS SANTOS RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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