Procedimento Comum Cível 8000916-40.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

HELIO ROBERTO BRITO GONCALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 48072·CPF·Representa: Autor

MILENA DE OLIVEIRA COELHO

OAB/BA 52936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

HELIO ROBERTO BRITO GONCALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RICARDO ALEIXO RODRIGUES DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO DA GAMA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:44

Publicado Intimação em 31/03/2023.

05/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:48

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

24/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 20/03/2024 23:59.

24/04/2026, 03:28

Publicado Intimação em 13/03/2024.

24/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:49

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 13:14

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:44

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 11:05

Despacho

•25/08/2025, 15:00

05/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:48

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

24/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 20/03/2024 23:59.

24/04/2026, 03:28

Publicado Intimação em 13/03/2024.

24/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:49

Publicado Intimação em 13/08/2024.

15/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 23/08/2024 23:59.

14/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

14/04/2026, 23:32

Publicado Intimação em 16/08/2024.

14/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:11

Juntada de informação

13/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:42

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:42

Publicado Intimação em 27/09/2024.

11/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF1

06/04/2026, 09:12

Juntada de certidão

01/04/2026, 10:31

Recebidos os autos

01/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 17/06/2025.

25/03/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF1

22/10/2025, 11:00

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:10

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:10

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:10

Expedição de intimação.

01/10/2025, 11:05

Não conhecidos os embargos de declaração

01/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de P_CONTRARRAZÕES_2938472071 EM 22/09/2025 23:54:49

22/09/2025, 23:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 11:42

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:08

Expedição de intimação.

15/08/2025, 17:08

Expedição de intimação.

15/08/2025, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:24

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:55

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

28/07/2025, 19:33

Expedição de intimação.

15/07/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:50

Expedição de intimação.

13/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:46

Expedição de intimação.

12/06/2025, 08:46

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 17:13

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:13

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 09:46

Expedição de intimação.

11/03/2025, 09:46

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:14

Expedição de intimação.

24/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:54

Expedição de intimação.

04/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

22/12/2024, 20:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

20/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

20/12/2024, 02:12

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Roberto Brito Goncalves Advogado: Lucas Santos De Oliveira (OAB:BA48072) Advogado: Milena De Oliveira Coelho (OAB:BA52936) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000916-40.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Roberto Brito Goncalves Advogado: Lucas Santos De Oliveira (OAB:BA48072) Advogado: Milena De Oliveira Coelho (OAB:BA52936) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000916-40.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:56

Expedição de intimação.

14/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:45

Juntada de acesso aos autos

09/08/2024, 15:30

Expedição de intimação.

09/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Roberto Brito Goncalves Advogado: Lucas Santos De Oliveira (OAB:BA48072) Advogado: Milena De Oliveira Coelho (OAB:BA52936) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Leonardo Da Gama Brito Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000916-40.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Roberto Brito Goncalves Advogado: Lucas Santos De Oliveira (OAB:BA48072) Advogado: Milena De Oliveira Coelho (OAB:BA52936) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Leonardo Da Gama Brito Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000916-40.2023.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

16/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 20:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:12

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 16:58

Expedição de intimação.

23/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:39

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:21

Publicado Intimação em 16/10/2023.

04/11/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 13:42

Publicado Intimação em 16/10/2023.

04/11/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 08:26

Expedição de intimação.

11/10/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 17:27

Expedição de intimação.

10/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:27

Publicado Citação em 04/05/2023.

03/09/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:39

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 12:21

Expedição de intimação.

28/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 12:26

Expedição de intimação.

25/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 01/06/2023 23:59.

16/08/2023, 00:28

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:54

Publicado Intimação em 10/08/2023.

13/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2023

13/08/2023, 00:19

Publicado Intimação em 10/08/2023.

13/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2023

13/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição

11/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 17:45

Expedição de intimação.

09/08/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de réplica

28/07/2023, 17:05

Publicado Intimação em 13/07/2023.

15/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:37

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 10:19

Expedição de intimação.

12/07/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 13:54

Publicado Intimação em 10/05/2023.

20/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:07

Publicado Intimação em 10/05/2023.

20/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 13:26

Expedição de intimação.

09/05/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 12:18

Sentença

•15/08/2025, 15:44

Despacho

•09/07/2025, 12:00

Sentença

•12/06/2025, 08:46

Decisão

•11/03/2025, 09:46

Despacho

•04/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:27

Decisão

•02/08/2024, 15:32

Despacho

•14/07/2024, 20:25

Despacho

•23/01/2024, 16:58

Despacho

•10/10/2023, 17:27

Despacho

•25/08/2023, 12:26

Despacho

•09/08/2023, 17:14

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/10/2025, 11:05

Despacho

•25/08/2025, 15:00

Sentença

•15/08/2025, 15:44

Despacho

•09/07/2025, 12:00

Sentença

•12/06/2025, 08:46

Decisão

•11/03/2025, 09:46

Despacho

•04/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:27

Decisão

•02/08/2024, 15:32

Despacho

•14/07/2024, 20:25

Despacho

•23/01/2024, 16:58

Despacho

•10/10/2023, 17:27

Despacho

•25/08/2023, 12:26

Despacho

•09/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:19

Decisão

•20/04/2023, 13:51

Despacho

•29/03/2023, 15:44