Agravo em Recurso Especial 8068085-47.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.700,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

CNPJ

Autor

RAIMUNDO CECILIO MOTA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Autor

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

OAB/BA 28667·CPF·Representa: Autor

CRISLANE DOS SANTOS ARAUJO

OAB/BA 52622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão : Amparado no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 59601, certifico que procedi à retificação da autuação para fazer constar a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA como representante processual do agravado.

29/04/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

27/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/03/2026, 14:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 17:40

-

•11/03/2026, 14:16

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•11/03/2026, 14:16

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•11/03/2026, 14:16

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•11/03/2026, 14:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 14:16

-

•11/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 14:16

-

•11/03/2026, 14:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 14:16

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•11/03/2026, 14:16

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•11/03/2026, 14:16

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•11/03/2026, 14:15

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•11/03/2026, 14:15