Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8068318-44.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

ANDRESSA LOPES LEDO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRENILTA APOLONIO CASTRO SOUZA

OAB/BA 29823·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MARIA APOLONIO CASTRO SANTOS

OAB/BA 44315·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/07/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551460/2025

16/06/2025, 23:01

Protocolizada Petição 551460/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 22:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de ANDRESSA LOPES LEDO

03/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 14:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/05/2025, 08:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 17:50

•26/05/2025, 08:39