Execução Fiscal 0759838-07.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2014
Valor da Causa
R$ 1.215,35
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.
07/03/2026, 11:11
Publicado Decisão em 31/07/2025.
07/03/2026, 10:58
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
JUSTINO ALEXANDRE DA SILVA
CPF
063.***.***-97
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
07/03/2026, 10:58
Conclusos para decisão
01/09/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petições diversas
14/08/2025, 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 11:16
Expedição de citação.
29/07/2025, 11:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2025, 11:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/07/2025, 11:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025, 11:16
Conclusos para decisão
10/07/2025, 11:17
Expedição de carta via ar digital.
03/04/2025, 14:33
Decorrido prazo de JUSTINO ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 16:14
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.
07/03/2026, 11:11
Publicado Decisão em 31/07/2025.
07/03/2026, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
07/03/2026, 10:58
Conclusos para decisão
01/09/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petições diversas
14/08/2025, 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 11:16
Expedição de citação.
29/07/2025, 11:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2025, 11:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/07/2025, 11:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025, 11:16
Conclusos para decisão
10/07/2025, 11:17
Expedição de carta via ar digital.
03/04/2025, 14:33
Decorrido prazo de JUSTINO ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petições diversas
03/12/2024, 08:13
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
28/11/2024, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
28/11/2024, 03:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Justino Alexandre Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0759838-07.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
20/11/2024, 00:00
Conclusos para decisão
14/11/2024, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024, 11:52
Cominicação eletrônica
14/11/2024, 11:52
Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.
19/08/2022, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022, 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 16:57
Documentos
Decisão
•
29/07/2025, 11:16
Decisão
•
29/07/2025, 11:16
Despacho
•
09/01/2025, 16:14
Despacho
•
09/01/2025, 16:14
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 11:52
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 11:52
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 16:57