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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de LUSIDALVA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)