Execução Fiscal 8000647-30.2017.8.05.0200 - TJBA

Execução Fiscal 8000647-30.2017.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Agberto Pithon Barreto (OAB:BA16409) Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Marco Aurelio Lelis De Souza (OAB:BA17875) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo nº 8000647-30.2017.8.05.0200 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s) do reclamante: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA, AGBERTO PITHON BARRETO, MARCOS SANTANA NEVES, MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA, ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000647-30.2017.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Vistos em inspeção de assunção, por força do Decreto Judiciário n. 109, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 30 de janeiro de 2024. Considerando o longo período de paralisação do presente feito, determino o imediato cumprimento da decisão/despacho retro, voltando-me os autos conclusos após. Caso a decisão/despacho anterior já tenha sido integralmente cumprida, dependendo o feito de providência da parte autora, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Advirta-se que, não manifestando interesse no prazo de 30 (trinta) dias, sua inércia será interpretada como abandono processual (art. 485, III, do CPC). Já tendo sido cumprida a decisão/despacho retro e não carecendo, o feito, de providência da parte, o cartório deverá adotar as medidas adequadas ao regular andamento do processo, por meio de ato ordinatório, podendo fazer nova conclusão, em sendo o caso. Expedientes necessários. P.C.I. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(70)