Ação Penal - Procedimento Sumário 8000767-97.2024.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capela do Alto Alegre

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/BA 70773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

RICK WEBBESSON SALES DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS. SALVADOR BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CORACAO DE MARIA

Terceiro

DT DE IUIU - BAHIA

Terceiro

17 COORPIN DT JUAZEIRO

Terceiro

22 DT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MARIA SAO PEDRO DE OLIVEIRA

Terceiro

CARMEM SANTOS DA SILVA

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

MARCOS SANTOS PORTUGAL

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SAO PEDRO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARMEM SANTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 11:05

Juntada de certidão

19/05/2026, 11:04

Juntada de certidão

19/05/2026, 10:57

Expedição de intimação.

18/05/2026, 15:27

Expedição de intimação.

18/05/2026, 15:27

Juntada de certidão

18/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PORTUGAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de CARMEM SANTOS DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 11:39

Todas as movimentações(77)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 11:05

Juntada de certidão

19/05/2026, 11:04

Juntada de certidão

19/05/2026, 10:57

Expedição de intimação.

18/05/2026, 15:27

Expedição de intimação.

18/05/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:56

Juntada de certidão

18/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PORTUGAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de CARMEM SANTOS DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PORTUGAL em 06/09/2024 23:59.

13/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PORTUGAL em 06/09/2024 23:59.

13/04/2026, 04:13

Publicado Intimação em 30/08/2024.

13/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PORTUGAL em 14/07/2025 23:59.

28/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 16:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.

26/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:49

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 10:40

Expedição de mandado.

11/03/2026, 10:39

Expedição de mandado.

11/03/2026, 10:01

Expedição de mandado.

10/03/2026, 09:52

Expedição de intimação.

10/03/2026, 09:38

Expedição de intimação.

10/03/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:56

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/05/2026 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, #Não preenchido#.

24/02/2026, 13:55

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:12

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:49

Juntada de certidão

25/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:12

Expedição de intimação.

07/07/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:24

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Documento_1

10/05/2025, 12:38

Expedição de intimação.

24/04/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 07:58

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:08

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:21

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PORTUGAL em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:37

Publicado Intimação em 19/11/2024.

21/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

21/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Santos Portugal Advogado: Murillo Oliveira De Santana (OAB:BA70773) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000767-97.2024.8.05.0048 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS SANTOS PORTUGAL Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000767-97.2024.8.05.0048 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Vistos etc. Em certidão de – ID – 461804509, o réu Marcos Santos Portugal foi devidamente CITADO, mas transcorreu o prazo sem que fosse oferecida defesa, alegando não ter condições financeiras para constituir defensor. Assim, nomeio o Dr. Murillo Oliveira de Santana, inscrito na OAB/BA 70.773, o qual deverá ser intimado(a), pessoalmente, para, havendo motivo justo para a recusa do múnus, apresentá-lo por escrito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser considerado aceitação tácita do encargo, ressaltando-se que, ausente a Defensoria Pública instalada e operante nesta comarca, os honorários finais serão suportados pelo Estado da Bahia, conforme oportuno arbitramento por este Juízo. Havendo aceitação do encargo, deverá o(a) Patrono(a), no prazo de dez dias a contar da intimação, apresentar a competente resposta à acusação. Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado, informando acerca da nomeação do Defensor Dativo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, 1 de novembro de 2024. Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:37

Expedição de citação.

11/11/2024, 09:34

Nomeado defensor dativo

08/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:32

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS PORTUGAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:30

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/09/2024, 12:50

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:00

Expedição de citação.

21/08/2024, 12:58

Recebida a denúncia contra MARCOS SANTOS PORTUGAL - CPF: 074.965.045-13 (TESTEMUNHA)

20/08/2024, 10:29

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:57

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:54

Distribuído por dependência

16/08/2024, 17:57

Petição

•19/07/2025, 16:14

Decisão

•04/07/2025, 17:26

Despacho

•24/04/2025, 07:58

Despacho

•08/11/2024, 13:19

Decisão

•20/08/2024, 10:29