Execução Fiscal 8095577-50.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 22.678,70

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ARAUJO CASTRO SILVA

OAB/BA 43092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PATRIMONIAL PEDRA AZUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRIMONIAL PEDRA AZUL LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de PATRIMONIAL PEDRA AZUL LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:11

Publicado Despacho em 03/07/2025.

21/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/07/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 06:45

Processo Desarquivado

13/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 19:42

Arquivado Provisoriamente

10/09/2024, 12:07

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de PATRIMONIAL PEDRA AZUL LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de PATRIMONIAL PEDRA AZUL LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:11

Publicado Despacho em 03/07/2025.

21/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 06:45

21/07/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 06:45

Processo Desarquivado

13/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 19:42

Arquivado Provisoriamente

10/09/2024, 12:07

Arquivado Provisoriamente

10/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/08/2024, 09:48

Expedição de decisão.

05/08/2024, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 07:08

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:36

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/08/2024, 10:03

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 17:24

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de informação de parcelamento

31/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 22:09

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2024, 22:09

Juntada de certidão

27/07/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8095577-50.20. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patrimonial Pedra Azul Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8095577-50.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095577-50.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2024, 21:36

Expedição de decisão.

14/07/2024, 21:36

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2024, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de PATRIMONIAL PEDRA AZUL LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:06

Publicado Decisão em 11/04/2024.

13/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 23:47

Expedição de decisão.

08/04/2024, 23:47

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de PATRIMONIAL PEDRA AZUL LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

13/11/2023, 11:48

Expedição de carta via ar digital.

29/09/2023, 10:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/09/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:42

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:07

Decisão

•05/08/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:36

Decisão

•31/07/2024, 17:24

Decisão

•31/07/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:02

Decisão

•14/07/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:32

Decisão

•08/04/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:00

Despacho de citação por AR Digital

•21/09/2020, 17:42