Interdito Proibitório 8001920-60.2019.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Mucuri

Partes do Processo

BELMIRO DA CONCEICAO

CPF

Autor

DAMIANA GOVEIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EDINEI GOVEIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARCOS JOSE LORENTZ GAZZINELLI

CPF

Reu

FABRICIO TERRA LINO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 31652·CPF·Representa: Autor

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO

OAB/MG 45949·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE TERRA FEREGUETI

OAB/BA 77204·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO SANTOS BARRETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/05/2026 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI, #Não preenchido#.

15/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2026, 16:14

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de JONATAS ANDRADE PEREIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:18

Publicado Intimação em 13/02/2023.

10/05/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 21:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TERRA FEREGUETI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de certidão

14/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/05/2026 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI, #Não preenchido#.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:08

Decisão

•05/12/2025, 17:03

15/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2026, 16:14

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de JONATAS ANDRADE PEREIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:18

Publicado Intimação em 13/02/2023.

10/05/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 21:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TERRA FEREGUETI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de certidão

14/01/2026, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de certidão

14/01/2026, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de certidão

14/01/2026, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de certidão

14/01/2026, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de certidão

14/01/2026, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 15:37

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 21:05

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:13

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2025, 17:03

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TERRA FEREGUETI em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TERRA FEREGUETI em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TERRA FEREGUETI em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TERRA FEREGUETI em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TERRA FEREGUETI em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:31

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 22:04

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 22:03

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:33

Expedição de mandado.

08/10/2025, 09:30

Expedição de mandado.

08/10/2025, 09:30

Expedição de mandado.

08/10/2025, 09:30

Expedição de mandado.

08/10/2025, 09:30

Expedição de mandado.

08/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 12:06

Juntada de certidão

30/09/2025, 19:48

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/05/2026 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI, #Não preenchido#.

30/09/2025, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:34

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:18

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:33

Publicado Intimação em 26/11/2024.

04/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

04/12/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Belmiro Da Conceicao Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652) Autor: Damiana Goveia Da Conceicao Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652) Autor: Edinei Goveia Da Conceicao Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652) Reu: Marcos Jose Lorentz Gazzinelli Advogado: Lybio Carlos De Oliveira Neto (OAB:MG45949) Reu: Fabricio De Tal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8001920-60.2019.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI AUTOR: BELMIRO DA CONCEICAO e outros (2) Advogado(s): JONATAS ANDRADE PEREIRA (OAB:BA31652) REU: MARCOS JOSE LORENTZ GAZZINELLI e outros Advogado(s): LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (OAB:MG45949) DECISÃO Tendo em vista, a certidão no ID 474539418, DECRETO a revelia e reconheço seus efeitos em desfavor do réu Fabricio. Superado isso, RECHAÇO a preliminar de inépcia da inicial, haja vista, que se confunde com o mérito e o pleito é genérico, ou seja, deve prevalecer nesse momento o princípio da primazia do mérito. Pois bem. O ônus da prova será nos termos do artigo 373, incisos I e II, isto é, a regra estática. Fixo como pontos controvertidos a posse e suposta ameaça ou turbação. Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias especificarem quais provas pretendem produzir, ficando ciente, que nesse momento RECHAÇO a hipótese de julgamento antecipado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e conclusos. MUCURI/BA, 21 de novembro de 2024. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8001920-60.2019.8.05.0172 Interdito Proibitório Jurisdição: Mucuri

27/11/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2024, 13:40

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:16

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Belmiro Da Conceicao Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652) Autor: Damiana Goveia Da Conceicao Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652) Autor: Edinei Goveia Da Conceicao Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652) Reu: Marcos Jose Lorentz Gazzinelli Advogado: Lybio Carlos De Oliveira Neto (OAB:MG45949) Reu: Fabricio De Tal Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do DESPACHO ID 362638824 exarado nos presentes autos. Mucuri, 9 de fevereiro de 2023. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8001920-60.2019.8.05.0172 Interdito Proibitório Jurisdição: Mucuri

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:07

Juntada de certidão

05/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de JONATAS ANDRADE PEREIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 07:16

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:46

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de réplica

31/05/2021, 14:26

Publicado Intimação em 07/05/2021.

12/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 09:41

Decorrido prazo de FABRICIO DE TAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 13:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/01/2021, 13:02

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2020, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de citação

29/10/2020, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 10:43

Expedição de ofício via Central de Mandados.

16/09/2020, 10:16

Expedição de ofício via Central de Mandados.

16/09/2020, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/08/2020, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 10:33

Publicado Intimação em 19/05/2020.

25/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 10:50

Expedição de ofício via Central de Mandados.

18/05/2020, 10:50

Expedição de ofício via Central de Mandados.

18/05/2020, 10:50

Concedida a Medida Liminar

15/05/2020, 11:07

Conclusos para decisão

29/10/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 15:50

Decisão

•29/09/2025, 15:58

Decisão

•21/11/2024, 13:40

Despacho

•14/11/2024, 10:26

Despacho

•08/02/2023, 17:46

Decisão

•15/05/2020, 11:07