Tutela Cível 8001907-85.2023.8.05.0248 - TJBA

Tutela Cível 8001907-85.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:36

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:28

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 05/02/2025

20/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 21:57

Decorrido prazo de LEOSVALDO JESUS DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:25

Publicado Intimação em 19/11/2024.

01/12/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

01/12/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Jose De Jesus Advogado: Leosvaldo Jesus De Oliveira (OAB:BA69346) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001907-85.2023.8.05.0248 Tutela Cível Jurisdição: Serrinha Vistos, etc. JOSE DE JESUS ingressou com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Estado da Bahia. Após regular trâmite do feito, foi noticiado o falecimento do autor (ID 405687648) No essencial é o relatório. DECIDO. Levando-se em conta o falecimento do autor, tenho que a extinção do feito é medida que se impõe, posto que pleito autoral visava a compelir o demandado a promover a regulação do paciente para realização do procedimento cirúrgico. Destarte, imperioso o reconhecimento da perda superveniente do objeto do processo. Nesse diapasão, aplica-se à espécie o disposto no artigo 493 do Código de Processo Civil, a saber:“Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. Face ao exposto e com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito Ato normativo conjunto nº 35/2024

20/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/11/2024, 10:43

Expedição de citação.

07/11/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:09

Expedição de citação.

17/08/2023, 21:17

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 14:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/08/2023, 20:12

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEOSVALDO JESUS DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de citação.

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