Cumprimento de sentença 8002039-31.2021.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.102,15

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ADAILTON CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CICILIA SILVA COELHO

OAB/BA 50868·CPF·Representa: Autor

GIZANIA ALVES NUNES

OAB/BA 29297·CPF·Representa: Autor

VOLDI SILVA ALVES

OAB/PE 39866·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADAILTON CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADAILTON CARDOSO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:08

Publicado Sentença em 09/07/2025.

15/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 21:01

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de ofício rpv

28/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de ADAILTON CARDOSO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

16/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:12

Expedição de intimação.

10/10/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:59

Expedição de intimação.

07/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:52

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ADAILTON CARDOSO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:08

Publicado Sentença em 09/07/2025.

15/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 21:01

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de ofício rpv

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:11

28/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de ADAILTON CARDOSO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

16/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:12

Expedição de intimação.

10/10/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:59

Expedição de intimação.

07/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002039-31.2021.8.05.0146. Exequente: Adailton Cardoso Da Silva Advogado: Anna Cicilia Silva Coelho (OAB:BA50868) Advogado: Gizania Alves Nunes (OAB:BA29297) Advogado: Voldi Silva Alves (OAB:PE39866) Executado: Municipio De Juazeiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002039-31.2021.8.05.0146 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: ADAILTON CARDOSO DA SILVA Parte Passiva: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com lastro no § 4º do art. 162 do CPC, procedo de ofício à intimação do(s) EXEQUENTE para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença de homologação. Juazeiro (BA), 26 de agosto de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8002039-31.2021.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADAILTON CARDOSO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

08/09/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

08/09/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2024, 18:28

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2024, 11:24

Expedição de intimação.

04/06/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de ADAILTON CARDOSO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 08:27

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 08:27

Expedição de intimação.

07/03/2024, 10:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/03/2024, 10:27

Expedição de intimação.

07/03/2024, 10:00

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 16:16

Publicado Intimação em 05/07/2023.

10/07/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 05:16

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 13:50

Expedição de intimação.

04/07/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

27/02/2023, 05:51

Decorrido prazo de ADAILTON CARDOSO DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

21/12/2022, 19:27

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 13:49

Publicado Despacho em 30/08/2022.

20/11/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022

20/11/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 10:45

Expedição de despacho.

29/08/2022, 10:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 11:19

Expedição de intimação.

22/08/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:28

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 16:41

Expedição de intimação.

16/12/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:44

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de réplica

05/08/2021, 17:13

Publicado Intimação em 16/07/2021.

28/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 17:05

Publicado Intimação em 16/07/2021.

28/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 01:09

Expedição de intimação.

15/07/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 11:00

Expedição de citação.

15/07/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de contestação

11/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 17:49

Publicado Intimação em 19/05/2021.

24/05/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 18:38

Expedição de citação.

18/05/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

14/05/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:26

Publicado Intimação em 05/05/2021.

09/05/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

09/05/2021, 09:50

Expedição de intimação.

04/05/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:49

Conclusos para despacho

30/04/2021, 07:54

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 06:36

Sentença

•07/07/2025, 14:59

Sentença

•17/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 18:28

Petição

•05/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/05/2024, 15:38

Sentença

•07/03/2024, 10:00

Despacho

•04/07/2023, 11:50

Despacho

•24/11/2022, 13:49

Despacho

•29/08/2022, 10:45

Despacho

•22/08/2022, 17:21

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:11

Sentença

•07/07/2025, 14:59

Sentença

•17/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 18:28

Petição

•05/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/05/2024, 15:38

Sentença

•07/03/2024, 10:00

Despacho

•04/07/2023, 11:50

Despacho

•24/11/2022, 13:49

Despacho

•29/08/2022, 10:45

Despacho

•22/08/2022, 17:21

Despacho

•16/12/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 10:58

Despacho

•18/05/2021, 11:39

Despacho

•03/05/2021, 14:49