Execução Fiscal 8004119-89.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,87

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE

OAB/BA 48888·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

ERNESTO RAMOS CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 20:49

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:19

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:52

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:04

Processo Desarquivado

21/01/2026, 14:02

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 22:22

Todas as movimentações(45)

Expedição de intimação.

12/05/2026, 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 20:49

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:19

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 20:49

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:04

24/02/2026, 00:52

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:04

Processo Desarquivado

21/01/2026, 14:02

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

12/09/2025, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 10:24

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ernesto Ramos Cunha Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004119-89.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: ERNESTO RAMOS CUNHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004119-89.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 13:11

Expedição de decisão.

14/11/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 07:49

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de ERNESTO RAMOS CUNHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de ERNESTO RAMOS CUNHA em 25/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:18

Publicado Decisão em 31/08/2023.

01/09/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 12:17

Comunicação eletrônica

30/08/2023, 12:17

Comunicação eletrônica

30/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão

18/08/2023, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 12:36

Expedição de citação.

31/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:34

Expedição de intimação.

18/04/2023, 09:14

Outras Decisões

07/12/2022, 19:32

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 15:01

Decisão

•11/09/2025, 10:24

Decisão

•11/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:52

Decisão

•30/08/2023, 12:17

Decisão

•30/08/2023, 12:17

Decisão

•30/08/2023, 12:17

Decisão

•07/12/2022, 19:32