Agravo de Instrumento 8040132-11.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ARTHUR FERNANDES AMADO

CPF

Reu

RENATA FERNANDES SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:38

Baixa Definitiva

06/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES AMADO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:59

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:20

Não conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0005-30 (AGRAVANTE)

15/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SOUZA em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:26

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:46

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:38

Baixa Definitiva

06/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES AMADO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 15:20

Decisão

•15/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:59

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:20

Não conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0005-30 (AGRAVANTE)

15/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SOUZA em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:26

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2025, 19:46

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES AMADO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 19:47

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

29/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:28

Publicado Ementa em 11/04/2025.

18/04/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de AI 8040132_11.2024.8.05.0000_Ciência. Acórdão fa

14/04/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 13:31

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido

09/04/2025, 16:26

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido

09/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:17

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/03/2025, 18:04

Solicitado dia de julgamento

08/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SOUZA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES AMADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:31

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 14:55

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de AI 8040132_11.2024.8.05.0000

27/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Agravado: A. F. A. Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250-A) Agravado: Renata Fernandes Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040132-11.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A) AGRAVADO: A. F. A. e outros Advogado(s): ELISA MARA ODAS (OAB:BA18250-A) DESPACHO Abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça, tendo em vista o disposto no art. 178, II, do CPC. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior DESPACHO 8040132-11.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Intime-se. Salvador/BA, 12 de novembro de 2024. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator

20/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/11/2024, 15:29

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:29

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:08

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 19:14

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2024, 15:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 06:18

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:06

Juntada de ofício

29/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 06:33

Não Concedida a Medida Liminar

26/07/2024, 13:15

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 22:45

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:47

Petição

•14/04/2025, 17:08

Acórdão

•09/04/2025, 15:03

Despacho

•14/11/2024, 08:50

Despacho

•13/11/2024, 15:08

Decisão

•26/07/2024, 13:19

Decisão

•26/07/2024, 13:15