Execução Fiscal 8138605-63.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.386,78

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO LIMA DOS SANTOS

OAB/BA 75158·CPF·Representa: Réu

RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/BA 72994·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:15

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:35

Concedida a gratuidade da justiça a C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.729.586/0001-34 (EXECUTADO).

22/02/2026, 10:20

Expedição de decisão.

22/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:24

Processo Desarquivado

14/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 03:18

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:24

26/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:15

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:35

Concedida a gratuidade da justiça a C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.729.586/0001-34 (EXECUTADO).

22/02/2026, 10:20

Expedição de decisão.

22/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:24

Processo Desarquivado

14/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:27

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 07:35

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 17:12

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 17:12

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão

14/06/2025, 10:00

Mandado devolvido Negativamente

31/05/2025, 09:00

Expedição de mandado.

27/03/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 06:59

Expedição de despacho.

18/02/2025, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:54

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 19:47

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:30

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2024, 19:30

Juntada de certidão

02/09/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: C P Controle E Estudos Tecnologicos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8138605-63.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8138605-63.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/07/2024, 21:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2024, 21:49

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:57

Processo Desarquivado

08/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/07/2024, 12:07

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 16:58

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:47

Decorrido prazo de C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:47

Publicado Decisão em 21/11/2023.

23/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 15:35

Comunicação eletrônica

18/11/2023, 15:35

Comunicação eletrônica

18/11/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:29

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:33

Expedição de Carta.

16/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:35

Decisão

•16/06/2025, 17:12

Decisão

•16/06/2025, 17:12

Decisão

•16/06/2025, 17:12

Despacho

•18/02/2025, 06:59

Despacho

•18/02/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:30

Decisão

•14/10/2024, 19:47

Decisão

•14/10/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:19

Decisão

•14/07/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:35

Decisão

•16/06/2025, 17:12

Decisão

•16/06/2025, 17:12

Decisão

•16/06/2025, 17:12

Despacho

•18/02/2025, 06:59

Despacho

•18/02/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:30

Decisão

•14/10/2024, 19:47

Decisão

•14/10/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:19

Decisão

•14/07/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:58

Decisão

•18/11/2023, 15:35

Decisão

•18/11/2023, 15:35

Decisão

•18/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:44

Despacho de citação por AR Digital

•16/10/2023, 17:33