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8138605-63.2023.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 55.386,78
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
BRENO LIMA DOS SANTOS
OAB/BA 75158•Representa: PASSIVO
RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS
OAB/BA 72994•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 18:24Decorrido prazo de C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:15Publicado Decisão em 18/06/2025.
26/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 02:31Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 18:16Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 18:15Publicado Decisão em 24/02/2026.
24/02/2026, 19:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 19:35Concedida a gratuidade da justiça a C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.729.586/0001-34 (EXECUTADO).
22/02/2026, 10:20Expedição de decisão.
22/02/2026, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2026, 10:20Conclusos para decisão
14/11/2025, 15:24Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 15:24Processo Desarquivado
14/11/2025, 13:40Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 03:18Documentos
Decisão
•22/02/2026, 10:20
Ato Ordinatório
•14/11/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•30/06/2025, 07:35
Decisão
•16/06/2025, 17:12
Decisão
•16/06/2025, 17:12
Decisão
•16/06/2025, 17:12
Despacho
•18/02/2025, 06:59
Despacho
•18/02/2025, 06:59
Ato Ordinatório
•30/10/2024, 17:30
Decisão
•14/10/2024, 19:47
Decisão
•14/10/2024, 19:47
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 19:19
Decisão
•14/07/2024, 21:49
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 07:57
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 16:58