Procedimento Comum Cível 0008759-59.2014.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0008759-59.2014.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Vital Dos Santos Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Autor: Josefa Souza Dos Santos Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Autor: Clecio Henrique Souza Santos Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Autor: Silvana Souza Santos Alencar Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Autor: Simione Souza Santos De Emlo Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Autor: Solange Souza Santos Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Autor: Antonio Jose De Souza Santos Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Autor: Silvia Maria Souza Santos Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Autor: Sonia Maria Souza Pinto Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Autor: Bruna Tarcila Santos Magalhaes Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Autor: Francisca Souza Santos Doria Advogado: Rodrigo Coppieters Barbosa (OAB:BA18832) Reu: Municipio De Paulo Afonso Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008759-59.2014.8.05.0191 AUTOR: ANTONIO VITAL DOS SANTOS e outros (10) REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0008759-59.2014.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório c/c Pedido Liminar ajuizada por ANTÔNIO VIDAL DOS SANTOS e outros em face do MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, todos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito. É o relatório. Decido. A composição amigável entre as partes é sempre o melhor caminho para a solução dos conflitos, devendo ser estimulada em qualquer fase processual, conforme preconiza o art. 3º, §§ 2º e 3º do CPC. No caso em tela, considerando que o acordo foi firmado por partes capazes, versando sobre direitos disponíveis, e estando regularmente representadas por seus advogados, não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 444278649), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Em caso de silêncio, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, e as custas serão rateadas igualmente entre as partes, observada a gratuidade da justiça eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos oportunamente. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Paulo Afonso, 8 de novembro de 2024. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(53)

Decorrido prazo de CLECIO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VITAL DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA SANTOS em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA SOUZA SANTOS DORIA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA SOUZA PINTO em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA SOUZA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SOUZA SANTOS em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA TARCILA SANTOS MAGALHAES em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA SANTOS ALENCAR em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE SOUZA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIMIONE SOUZA SANTOS DE EMLO em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE SOUZA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA SANTOS ALENCAR em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLECIO HENRIQUE SOUZA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VITAL DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(405)

Todos os documentos(28)