Cumprimento de sentença 0501603-34.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

GEYSA DA SILVA PORTO PINTO E SILVA

CPF

Autor

EUFRASIO FILHO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA- FEIRA DE SANTANA- SPE LTDA

Terceiro

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA.

Terceiro

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYRAMA BARRETO DE CERQUEIRA MUNDURUCA

OAB/BA 20257·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 152165·CPF·Representa: Réu

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/BA 50387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GEYSA DA SILVA PORTO PINTO E SILVA

CPF

Autor

EUFRASIO FILHO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA- FEIRA DE SANTANA- SPE LTDA

Terceiro

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA.

Terceiro

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EUFRASIO FILHO LIMA DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de GEYSA DA SILVA PORTO PINTO E SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 12:10

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 06:08

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de NAYRAMA BARRETO DE CERQUEIRA MUNDURUCA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 14:13

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de EUFRASIO FILHO LIMA DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de GEYSA DA SILVA PORTO PINTO E SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:01

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:29

Decisão

•06/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 12:10

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 06:08

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de NAYRAMA BARRETO DE CERQUEIRA MUNDURUCA em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

17/02/2026, 14:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.

17/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

17/02/2026, 11:12

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:28

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de EUFRASIO FILHO LIMA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de GEYSA DA SILVA PORTO PINTO E SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de EUFRASIO FILHO LIMA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de GEYSA DA SILVA PORTO PINTO E SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de EUFRASIO FILHO LIMA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de GEYSA DA SILVA PORTO PINTO E SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de GEYSA DA SILVA PORTO PINTO E SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de EUFRASIO FILHO LIMA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:34

Publicado Intimação em 01/10/2025.

08/10/2025, 19:31

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 11:25

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:58

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de apelação

05/08/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geysa Da Silva Porto Pinto E Silva Advogado: Nayrama Barreto De Cerqueira Munduruca (OAB:BA20257) Autor: Eufrasio Filho Lima Da Silva Advogado: Nayrama Barreto De Cerqueira Munduruca (OAB:BA20257) Reu: Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Feira De Santana I - Spe Lt Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501603-34.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

16/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

01/03/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

01/03/2024, 19:54

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 13:13

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:11

Publicado Intimação em 31/10/2023.

04/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 03:14

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de NAYRAMA BARRETO DE CERQUEIRA MUNDURUCA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:15

Publicado Intimação em 21/08/2023.

14/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 10:53

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de EUFRASIO FILHO LIMA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:42

Decorrido prazo de GEYSA DA SILVA PORTO PINTO E SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 21:07

Publicado Despacho em 01/02/2022.

02/02/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:26

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA. em 16/06/2020 23:59.

24/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 16/06/2020 23:59.

24/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de EUFRASIO FILHO LIMA DA SILVA em 16/06/2020 23:59.

24/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de GEYSA DA SILVA PORTO PINTO E SILVA em 16/06/2020 23:59.

24/05/2021, 02:09

Publicado Despacho em 25/05/2020.

23/05/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:39

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:06

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 13:50

Publicado Intimação em 13/11/2019.

17/11/2019, 18:27

Publicado Intimação em 13/11/2019.

17/11/2019, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 15:11

Petição

25/10/2019, 00:00

Petição

12/10/2019, 00:00

Publicação

07/10/2019, 00:00

Mero expediente

17/09/2019, 00:00

Petição

13/09/2019, 00:00

Petição

24/07/2019, 00:00

Petição

23/02/2017, 00:00

Publicação

02/02/2017, 00:00

Petição

20/07/2016, 00:00

Petição

06/07/2016, 00:00

Audiência

06/07/2016, 00:00

Petição

05/07/2016, 00:00

Publicação

25/05/2016, 00:00

Publicação

25/05/2016, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

24/05/2016, 00:00

Petição

14/03/2016, 00:00

Petição

24/02/2016, 00:00

Publicação

16/02/2016, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 18:04

Outros documentos

•25/09/2025, 18:04

Outros documentos

•25/09/2025, 18:04

Outros documentos

•25/09/2025, 18:04

Despacho

•23/09/2025, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 11:25

Acórdão

•12/02/2025, 18:45

Sentença

•08/07/2024, 12:50

Sentença

•18/08/2023, 10:53

Despacho

•31/01/2022, 08:23

Despacho

•26/01/2022, 11:26

Despacho

•22/05/2020, 16:06

Despacho

•17/09/2019, 12:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/04/2026, 16:29

Decisão

•06/03/2026, 12:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 18:04

Outros documentos

•25/09/2025, 18:04

Outros documentos

•25/09/2025, 18:04

Outros documentos

•25/09/2025, 18:04

Despacho

•23/09/2025, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 11:25

Acórdão

•12/02/2025, 18:45

Sentença

•08/07/2024, 12:50

Sentença

•18/08/2023, 10:53

Despacho

•31/01/2022, 08:23

Despacho

•26/01/2022, 11:26

Despacho

•22/05/2020, 16:06

Despacho

•17/09/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 11:51

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 09:38

Decisão

•24/05/2016, 06:23

Ato Ordinatório

•15/02/2016, 14:32